Foi publicada nesta terça-feira (29/12/2020), no Diário Oficial do Município, a sanção pelo prefeito ACM Neto (DEM) da Lei 9.556/20. A lei altera anexos da Lei 9.206/17, que versa sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. O projeto de Lei foi enviado pelo Legislstivo Municipal ao prefeito, tendo como base o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras da Casa.
Ao adequar salários e gratificações de servidores do Legislativo local à Constituição Federal (art. 37) há uma recomposição salarial e de gratificações da ordem de 3,25%.
Esta matéria faz a reposição em observância ao índice acumulado do IPCA 2019/2020.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), comemora a iniciativa. “Desde que assumi à Presidência do Legislativo de Salvador, estabeleci um diálogo aberto e franco com os servidores da Casa. Buscamos reparar as perdas salariais”.
“Hoje conseguimos êxito na sanção da lei 9.555/2020, que repõe o salário dos servidores. Mais um compromisso cumprido. Agradeço a todos vocês pelo apoio na aprovação do projeto que encaminhamos para a sanção do prefeito”, disse Geraldo Júnior.
