Na sessão desta quarta-feira (17/03/2021), por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago, do juiz de direito daquele estado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e do advogado Márcio Duarte Miranda. Eles são investigados na Ação Penal nº 940-DF, decorrente das primeiras fases da Operação Faroeste.

A apuração teve início no fim de 2019 e revelou a existência de uma organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) – envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado.

Lentidão

Juristas cobram do ministro do STJ Og Fernandes celeridade processual na instrução do processo criminal, com a convocação de juízes federais. O próprio ministro confessou que precisa proceder a ouvida de 200 testemunhos da Ação Penal (APn) nº 940/DF.

Eles avaliam que as alongadas prisões e a falta de data para julgamento do caso enseja a necessidade de medidas que não prejudiquem os réus e que uma destas medidas é a realização da instrução processual por meio de juízes federais convocados.

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