Feira de Santana: Hospital Clériston Andrade recebe R$ 7,6 milhões de acordo do MPT, MPF e MPBA

O setor de serviço de nutrição e dieta do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, será ampliado graças ao investimento de R$7,6 milhões. O recurso será pago pelo Governo do Estado em cumprimento a acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo também prevê a correção de falhas na garantia de ambiente seguro para as pessoas que trabalham na unidade de saúde do estado.

Os órgãos, a partir do acordo firmado com o Estado da Bahia, estabeleceram que o valor de R$ 7.677.887,19 seja completamente revertido em benefício do hospital. O acordo garantiu a substituição da obrigação do Estado da Bahia de pagar indenização pelo dano moral coletivo, previsto inicialmente na ação contra o Hospital Geral Clériston Andrade, pela obrigação de construir um prédio anexo ao hospital para funcionamento do setor de nutrição e dieta do hospital. A finalização da obra tem prazo de 20 meses. A Justiça do Trabalho já fez a homologação do acordo.

Em caso de descumprimento desse prazo, o Estado da Bahia deve apresentar provas que autorizem a ampliação do prazo inicialmente previsto.  O descumprimento injustificado da obrigação poderá acarretar multa de 20% sobre o valor estabelecido. Além disso, o governo da Bahia permanece obrigado a cumprir as obrigações estabelecidas na decisão judicial, que se referem à manutenção do ambiente de trabalho seguro e sadio aos trabalhadores da unidade de saúde.

A procuradora do MPT Annelise Leal Pereira ressalta que “o acordo constitui uma importante medida de reversão dos bens jurídicos lesados, pois proporcionará aos trabalhadores melhores condições de conforto e higiene para realização de suas refeições, além de propiciar instalações físicas adequadas para o funcionamento do serviço de nutrição e dieta do HGCA, beneficiando, assim, toda a população atendida na referida unidade de saúde”.

Cabe ao Ministério Público do Trabalho, em parceria com o MP-BA e MPF, acompanhar a reversão dos valores e a realização da obra. Tanto o cumprimento das obrigações de garantir ambiente seguro, quanto as informações sobre o andamento da obra serão informados aos três órgãos ministeriais pelo governo da Bahia.

*Processo n° ACPCiv 0000181-10.2015.5.05.0196