ALBA aprova revisão do Plano Plurianual 2020/2023; Legislativo autoriza alienação de quatro imóveis

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deputado Adolfo Menezes comandou, na tarde desta terça-feira (30/11/2021), a sessão extraordinária mista (presencial e virtual) da Casa, que aprovou o Projeto de Lei nº 24.312/2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020/2023.

Oriundo do Poder Executivo, o PPA, instituído pela Lei nº 14.172, de 6 de novembro de 2019, é o instrumento que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual, no que concerne as despesas correntes e os programas de duração continuada da máquina pública. A bancada de oposição e o PSOL votaram contra o projeto.

“Foi uma sessão bastante exitosa, tendo em vista que foram aprovados, mediante acordo entre as lideranças, dois importantíssimos projetos de interesse dos baianos”, comentou o chefe do Legislativo estadual.

Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, o Projeto de Lei 24.329/2021, também originário do Poder Executivo, que altera a Lei nº 11.370, de 4 de fevereiro de 2009. Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), o projeto dispõe sobre o plano de carreiras da Polícia Civil da Bahia.

Quatro outras proposições, que encontravam-se na ordem do dia para a apreciação dos deputados em plenário, serão votadas na próxima quinta-feira, dia 2 de dezembro, conforme acordo dos líderes.

Os referidos projetos dispõem sobre a autorização do Legislativo baiano ao Governo da Bahia para a alienação de quatro bens imóveis, pertencentes ao Estado: O antigo Centro de Convenções do Stiep, o Terminal Rodoviário de Salvador, o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a antiga sede da Junta Médica do Estado, situada na Avenida ACM.

“Quero destacar que a Assembleia Legislativa da Bahia não tem o poder para vender qualquer bem imóvel pertencente ao Estado. O Legislativo apenas autoriza a sua alienação”, explicou o presidente Adolfo Menezes, logo após declarar aberta a sessão extraordinária.

Paulinho Camafeu

Adolfo Menezes também lamentou a morte, na madrugada desta segunda-feira (29/11), do músico, cantor e compositor Paulinho Camafeu, aos 73 anos, decorrente de evento cardíaco. “A música e a cultura da Bahia estão de luto, com a perda de um de seus grandes talentos. Um dos precursores da axé music, Paulinho Camafeu estará sempre vivo entre nós em suas belas composições”, homenageou Menezes.