Em decorrência da ‘Operação ‘No Service’, investigação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (04/08/2022), o Governo Colbert Martins emitiu nota de esclarecimento na qual afirma colaborar com a investigação federal sobre as supostas irregularidades na contratação de consultoria na área de Saúde do Município de Feira de Santana e que o administração “reitera o compromisso com a transparência pública e a manutenção do bem-estar da população, colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos”.
A operação
A Polícia Federal (PF) investiga possíveis irregularidades na contratação de empresa de propriedade do médico ortopedista Marcelo Britto, secretário municipal de Saúde de Feira de Santana. . O contrato tinha por finalidade a realização de consultoria na Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha (UPA) por valores superfaturados e sem a devida prestação do serviço.
Durante a operação, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, Salvador e São Paulo, e 2 mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.
Foram afastados da função os secretários municipais Marcelo Britto e Denilton Pereira Brito, secretário de Governo.
Investigação preliminar
Conduzida pela PF antes de deflagrar a operação, a investigação preliminar apurou que, em 2020, a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos com empresa pertencente ao secretário Marcelo Britto, no valor mensal de R$ 44 mil. Durante a apuração foi constatado que não ocorreu a realização da prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.
Segundo a PF, Denilton Pereira de Brito, secretário municipal de Governo, autorizou os diretores da Organização Social gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) realizar contrato de consultoria com o médico Marcelo Britto. A partir deste ponto, ocorreu a realização de um contrato fictício cuja finalidade foi desviar recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário municipal da Saúde que, após receber a quantia na própira conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.
Confira ‘Nota de esclarecimento do Governo Colbert Martins’
— A Prefeitura Municipal de Feira de Santana vem a público, com o intuito de evitar o desencontro de informações sobre a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira (4), pois até o momento não há mais informações oficiais da PF. Até aqui a investigação apura supostas irregularidades na contratação de consultoria na área de Saúde.
— O Governo Municipal reitera o compromisso com a transparência pública e a manutenção do bem-estar da população, colaborando ativamente com a Justiça para apuração dos fatos.
— A Prefeitura de Feira não compactua com qualquer tipo de ilicitude e vai acompanhar o desenrolar do processo para esclarecimento dos fatos e estabelecimento da verdade e da Justiça.
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