A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) foi homenageada pelo seu cinquentenário em sessão especial do Senado nesta terça-feira (20/09/2022). Senadores e convidados destacaram a atuação da entidade no fortalecimento do Poder Judiciário e na busca do aperfeiçoamento do estado democrático de direito, além do papel relevante na Assembleia Constituinte. A Ajufe representa magistrados da Justiça Federal e ministros dos tribunais superiores.

Requerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros senadores, a sessão destacou o trabalho desenvolvido pela associação, não só pelos seus 1,5 mil associados, mas também em ações sociais, como os mutirões de cidadania.

Ao presidir a sessão especial, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que “não há como negar a grande relevância da Ajufe na história recente de nosso país”.

— A relevância da Ajufe ultrapassa em muito a mera representação jurídica dos interesses de categoria de seus associados. Desde a sua fundação, em 1972, ela vem crescendo e ganhando relevância no cenário institucional brasileiro, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 — disse Nelsinho.

O senador destacou focos de atuação da entidade, como o trabalho pelo fortalecimento do Judiciário, a participação na Assembleia Constituinte e os avanços administrativos, como a adoção do processo eletrônico. Para Nelsinho, a valorização da magistratura representa a valorização do próprio Poder Judiciário e de seu papel fundamental na democracia.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurelio Bellizze destacou o  “trabalho incansável” da Ajufe, classificado por ele como “instituição adulta, equilibrada” e fundamental para o Poder Judiciário e para o cenário público nacional.

—  A função sagrada de fazer a Justiça, como todas outras instituições, merece a valorização. A briga da Ajufe é uma briga não só pela vida do cotidiano dos magistrados, milhares de magistrados brasileiros, mas é a segurança da população — afirmou Belizze.

Atuação no Parlamento

Presidente da Ajufe, Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves afirmou que o Congresso Nacional está atento para a situação da Justiça Federal e da magistratura federal.

— E aqui a Ajufe reconhece também a decisiva atuação do presidente Rodrigo [Pacheco] e do senador Nelsinho Trad para a aprovação das Leis 14.226 e 14.253, ambas de 2001: a primeira, que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região; e a segunda, que ampliou a composição dos demais regionais, pleito de quase duas décadas e que agora se concretiza. Ganha a Justiça Federal e mais ainda os cidadãos brasileiros — disse.

Alves salientou que inicialmente a entidade era restrita às capitais brasileiras, mas avançou, se interiorizou e passou a ter contato direto com os cidadãos mais necessitados.

— Hoje não se tem mais qualquer dúvida da jurisdição social realizada pela Justiça Federal. Mais de 50% dos nossos processos hoje são sociais, previdenciários e de assistência social. Muitos municípios hoje dependem das verbas destinadas aos segurados pela magistratura federal.

Da mesma forma, disse Alves, “não causa surpresa, portanto, a constante e decisiva atuação da Ajufe em temas de nosso interesse junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, sempre buscando a valorização e o fortalecimento da magistratura federal”.

Presidente do recém-criado Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, a desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes destacou a atuação da Ajufe em ações como a valorização das mulheres no Poder Judiciário, por meio da Ajufe Mulheres; na formação dos magistrados e na distribuição do conhecimento técnico-científico.

— Temos muito orgulho da nossa associação, que apresenta um passado de muitas lutas que se confundem com a história do Poder Judiciário e do estado democrático de direito. Uma trajetória de batalhas pela magistratura federal, pela magistratura brasileira, pela legalidade e pelos direitos humanos, mas a nossa associação se projeta desse passado de glórias para a atuação de pautas bastante atuais e de repercussão social — salientou a desembargadora.

Conciliação

Para o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, a Ajufe esteve à frente de pautas “muito caras”, como na insistência pela conciliação e outros meios alternativos de solução de conflitos, “quando muitos não acreditavam que isso era possível na Justiça Federal, porque tratamos basicamente com entidades públicas, de direito público”.

— Defendeu também a Ajufe, e alcançou sucesso nisso, a implantação dos juizados especiais federais, hoje uma realidade consolidada, com o atendimento de milhões de pessoas em todos os locais do Brasil. Investiu em mutirões de cidadania, levando justiça e acolhimento aos desvalidos neste país — expôs Pereira.

Também celebraram e parabenizaram a entidade o presidente do TRF da 2ª Região, desembargador Messod Azulay Neto; o representante da presidência do TRF da 3ª Região, desembargador Paulo Sérgio Domingues; a presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira; e a diretora social da Ajufe e coordenadora da Comissão de 50 anos, Carolline Amaral, entre outros convidados.

*Com informações da Agência Senado.