O Abuso de Autoridade, também conhecido como Abuso de Poder, refere-se a práticas em que uma pessoa em posição de autoridade excede os limites legais ou éticos de seu poder, prejudicando os direitos e interesses daqueles sobre os quais exerce autoridade. Este fenômeno pode ocorrer em diversas esferas da sociedade, incluindo governos, instituições policiais, ambientes de trabalho e até mesmo em relações interpessoais.
Existem várias formas de abuso de autoridade, que podem incluir o uso indevido de recursos, discriminação, coerção, intimidação, violência física ou psicológica, entre outros comportamentos prejudiciais. É importante ressaltar que o abuso de autoridade não se limita apenas a ações ilegais, mas também pode envolver práticas que, embora possam ser legais, são consideradas antiéticas ou injustas.
O abuso de autoridade pode ter sérias consequências para as vítimas e para a sociedade como um todo. Pode erodir a confiança nas instituições, minar a coesão social e prejudicar o funcionamento eficaz das organizações. Além disso, pode violar os direitos fundamentais dos indivíduos, causando danos emocionais, psicológicos e, em alguns casos, físicos.
Para combater o abuso de autoridade, muitas sociedades implementam leis e regulamentos que estabelecem limites claros para o exercício do poder. Além disso, programas de treinamento e conscientização são frequentemente implementados para garantir que as pessoas em posições de autoridade compreendam e respeitem os direitos dos outros.
No entanto, a prevenção do abuso de autoridade não é apenas uma questão legal; é também uma questão cultural e ética. A promoção de uma cultura de respeito, transparência e responsabilidade é fundamental para prevenir o abuso de poder em todas as esferas da sociedade. O engajamento cívico e a participação ativa da sociedade na vigilância e responsabilização das autoridades também desempenham um papel crucial na prevenção e combate a esse fenômeno.
O abuso de autoridade pode manifestar-se de diversas formas, e essas manifestações podem variar dependendo do contexto em que ocorrem. Abaixo estão algumas formas comuns de abuso de autoridade:
Abuso de autoridade, também conhecido como abuso de poder, é um crime que ocorre quando uma autoridade pública, como um policial, juiz ou funcionário público, age além dos limites de sua autoridade ou viola os direitos de uma pessoa, sem justificativa legal.
Algumas ações que podem constituir abuso de autoridade incluem:
O abuso de autoridade é um crime que afeta diretamente os direitos fundamentais dos cidadãos e a qualidade da democracia. Portanto, é importante que haja punições adequadas para os responsáveis por esse tipo de comportamento. No Brasil, o crime de abuso de autoridade é previsto pela Lei nº 13.869/2019.
Abuso de poder ou abuso de autoridade é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares. No caso do agente público, ele atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.[1] A democracia direta é um sistema que se opõe a este tipo de atitude. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder.
O abuso de poder se manifesta de duas formas distintas: o excesso de poder e o desvio de finalidade. Ocorre “excesso de poder quando o agente público atua fora de sua competência”[2]. Já o desvio de finalidade ocorre “quando o agente, embora competente, pratica o ato visando interesses mesquinhos, pessoais, e não o bem comum”[2].
Alguns exemplos podem ser o funcionário público que acha que é dono do espaço público só porque tem autoridade para cuidar do local e é protegido pela lei. Ou quando uma pessoa detentora de autoridade usa critérios baseados em abuso de autoridade e preconceitos. Ou o político que acha que pode tomar decisões de autoridade sem consultar democraticamente[3] o povo que o elegeu.
Abuso de autoridade
Ver artigo principal: Abuso de autoridade
Constitui-se “abuso de autoridade” quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica qualquer atentado contra a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do domicílio, o sigilo da correspondência, a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício do culto religioso, a liberdade de associação, os direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto, o direito de reunião, a incolumidade física do indivíduo e, aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional (incluído pela Lei nº 6.657, de 5 de junho de 1979). O abuso de autoridade levará seu autor à sanção administrativa civil e penal, com base na lei. A sanção pode variar desde advertência até à exoneração das funções, conforme a gravidade do acto praticado.
Abuso de poder econômico
Constitui abuso do poder econômico a toda forma de atividade de eliminação da concorrência e domínio dos mercados.
A Constituição Brasileira de 1988, ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, em seu parágrafo 4.º do artigo 173, assevera que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”.
Assédio moral no trabalho
Ver artigo principal: Assédio moral
O assédio moral no ambiente de trabalho é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Este tipo de assédio é mais comum em relações hierárquicas autoritárias e desiguais, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigidas a um ou mais subordinados, desestabilizando a vítima em relação ao ambiente de trabalho e à organização. Quando ocorre de chefe para subordinado, é o assédio vertical. Quando entre empregados de mesmo nível hierárquico, é o assédio horizontal.
Coerção
Ver artigo principal: Coerção
A coerção é o ato de induzir, pressionar ou compelir alguém a fazer algo pela força, intimidação ou ameaça. Uma forma comumente usada para motivação de pessoas ou equipes é a coerção, já que evitar a dor ou outras consequências negativas tem um efeito imediato sobre suas vítimas.
Quando tal coerção é permanente, é considerada escravidão. Embora a coerção seja considerada moralmente repreensível em muitas filosofias, ela é largamente praticada em prisioneiros ou na forma de convocação militar. Críticos do capitalismo moderno acusam que, sem redes de proteção social, a escravidão salarial é inevitável. Coerções de sucesso são prioritárias sobre outros tipos de motivação.
Assédio sexual
Ver artigo principal: Assédio sexual
Placa numa plataforma em Tóquio, permitindo apenas mulheres, para evitar assédio sexual no trem.
O assédio sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado, normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça, insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado, às vezes com fundamento em sexismo.
Exemplos clássicos são as condições impostas para uma promoção que envolvam favores sexuais, ou a ameaça de demissão caso o empregado recuse o flerte do superior.
O assédio sexual também pode ocorrer fora do ambiente de trabalho, em situações em que a vítima pode ser constrangida publicamente com gestos ou palavras, ou ainda impedida de reagir por se encontrar impossibilitada de deixar o local, como no caso dos transportes coletivos lotados. Outra forma de assédio sexual é o ato de seduzir ou induzir a vítima a práticas sexuais não consensuais quando esta encontra-se sob efeito de alguma substância que altere seu autocontrole, como o álcool por exemplo. Quando o assédio chega às vias de fato, caracteriza-se o abuso sexual ou a violação.
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