Domingo, 22/06/2025 – A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução de inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem provocado críticas no meio jurídico e reacendido o debate sobre limites constitucionais do Judiciário, especialmente diante da centralização de processos, delações premiadas, prisões preventivas e a eventual ausência de imparcialidade. Juristas comparam o atual momento à experiência da operação Lava Jato, cujos abusos foram posteriormente reconhecidos por diversas instâncias judiciais.

Concentração de relatorias e ausência do MP

Desde 2019, Moraes assumiu a relatoria de diversos inquéritos – como o das fake news, atos antidemocráticos e o 8 de janeiro – acumulando novos casos por “prevenção”, sem sorteio entre os ministros. A prática tem sido alvo de críticas por violar o princípio do juiz natural, além de concentrar excessivo poder de investigação e decisão em um único magistrado, especialmente quando o Ministério Público Federal é excluído de fases importantes da apuração.

Paralelos com a operação Lava Jato

A análise da Folha de S.Paulo, publicada na semana de 17 a 22 de junho, comparou os métodos adotados por Moraes aos da Lava Jato, destacando pontos como:

• Centralização das investigações em um único juiz;

• Delações premiadas com fragilidade jurídica;

• Resistência à participação da defesa nos autos;

• Desconsideração do contraditório, com decisões monocráticas sem plenário.

O professor Miguel Gualano de Godoy, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirmou que, embora ambos os contextos tenham revelado crimes graves contra a ordem democrática, há vícios processuais estruturais que comprometem a integridade dos processos. Godoy destaca que a continuidade da relatoria com Moraes mesmo após este ser alvo de um plano de assassinato compromete a aparência de imparcialidade do julgamento.

Alertas de especialistas

Rubens Glezer, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), alertou para o risco de deslegitimação do STF, caso práticas como recusa de levar temas ao plenário e ausência de publicidade processual se mantenham. Glezer considera que a falta de transparência e a exclusão de instâncias institucionais como a PGR são fatores que contribuem para o desgaste da imagem do Supremo perante a sociedade e a comunidade jurídica internacional.

Delação de Mauro Cid sob questionamento

A defesa de Jair Bolsonaro questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que foi preso em 2023 e posteriormente solto após colaborar com a investigação. As acusações incluem planos golpistas, conversas com militares e documentos apreendidos em operações anteriores. Contudo, os advogados alegam que houve “pesca probatória”, ou seja, uso de provas obtidas fora dos limites legais e sem supervisão da PGR.

A atuação de Moraes na quebra de sigilos, na homologação da delação e na autorização de medidas cautelares também é alvo de crítica, uma vez que, segundo juristas ouvidos, o STF não tem fundamentado com clareza as negativas aos pedidos da defesa.

Implicações institucionais

A continuidade desse modelo de condução processual pode gerar efeitos colaterais sobre a legitimidade das decisões do STF no longo prazo. A jurisprudência construída em casos de alta complexidade e repercussão nacional, quando baseada em fundamentos frágeis, pode ser contestada em instâncias internacionais e afetar a confiança pública nas instituições democráticas.