A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal brasileira responsável por regular e fiscalizar as atividades de aviação civil no país. Sua criação ocorreu em 2005, durante o Governo Lula 2, com o objetivo de promover a segurança, a eficiência e a regularidade do setor aéreo, além de garantir a defesa dos direitos dos usuários.
A ANAC é responsável pela regulamentação das atividades de empresas aéreas, operadores de aeroportos, fabricantes de aeronaves, pilotos, mecânicos e demais profissionais do setor.
Ela estabelece normas e padrões técnicos, emite licenças e certificados, realiza inspeções e fiscaliza o cumprimento das regulamentações, visando assegurar a qualidade e a segurança da aviação civil no Brasil.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) retome a comercialização de passagens aéreas. A decisão consta em uma medida cautelar expedida nesta sexta-feira (07/01/2022). Segundo a agência
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou na terça-feira (21/12/2021) as minutas do edital e dos contratos de concessão de 16 aeroportos à iniciativa privada. Os documentos serão analisados pelo Tribunal de Contas da
O Grupo Itapemirim divulgou terça-feira (21/12/2021) que está utilizando a Viação Itapemirim, empresa de transporte rodoviário do grupo, para aumentar as possibilidades de reacomodação dos passageiros que tiveram seus voos com a Itapemirim Transportes Aéreos
Com as atividades suspensas desde sexta-feira (17/12/2021), a Itapemirim Transportes Aéreos terá 24 horas para esclarecer a paralisação das operações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A companhia foi notificada pela Secretaria Nacional do
Neste sábado (26/06/2021), o município de Una, no Sul da Bahia, recebeu o voo inaugural da Azul Linhas Aéreas Inteligentes. Com frequência semanal, a companhia inicia operações a partir de Confins (Belo Horizonte) e Congonhas
O governo federal realizou com sucesso nesta quarta-feira (07/04/2021) o leilão de 22 aeroportos, que renderam arrecadação de R$ 3,3 bilhões e serão administrados pela iniciativa privada por 30 anos. As empresas vencedoras se comprometeram a
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma decisão de primeira instância que suspendia o leilão de 22 aeroportos, previsto para o próximo dia 7 de abril de
O aeródromo do Hotel Transamérica, na ilha de Comandatuba, ganhou autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para receber voos comerciais. Com validade de 10 anos, a decisão foi divulgada nesta quinta-feira (25/02/2021), por
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a sexta rodada de concessão aeroportuária para 22 aeroportos. As propostas deverão ser entregues no dia 1° de abril de 2021, e o leilão de concessão ficou
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quarta-feira (07/10/2020) o programa Voo Simples, que reúne uma série de medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país. O presidente
Os aviões de passageiros poderão ser usados para o transporte de cargas enquanto durar as ações de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), no país. A medida é em caráter excepcional e as diretrizes
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou nesta sexta-feira (27/03/2020), em Brasília, que as companhias Gol, Azul e Latam vão garantir voos para as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, além de
O programa de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal começou em 2011 e, atualmente, 10 terminais são administrados pela iniciativa privada, no país. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou segunda-feira (27/05/2019) que decidiu suspender as operações do Aeroclube de Alagoas, proprietário da aeronave que caiu nesta segunda-feira, em Sergipe, vitimando o cantor Gabriel Diniz e os
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão dos voos com aviões Boeing 737-8 Max, no Brasil. A diretriz deve ser cumprida imediatamente, inclusive pelas empresas que já tinham anunciado a suspensão de
A edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (18/03/2011) traz a Medida Provisória nº 527, editada pela presidenta Dilma Rousseff “que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria
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