A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma agência reguladora brasileira responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico no país. Foi criada em 1996 como parte do processo de reforma do setor elétrico brasileiro.
A ANEEL tem como principais atribuições regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Ela estabelece as regras e normas para o funcionamento do setor, visando garantir a segurança, qualidade, eficiência e modicidade tarifária no fornecimento de energia elétrica.
Entre suas responsabilidades, a ANEEL define as tarifas de energia elétrica, realiza leilões para contratação de novos empreendimentos, estabelece metas de qualidade do serviço prestado pelas concessionárias, promove a fiscalização das empresas do setor, além de mediar e resolver conflitos entre os agentes envolvidos.
A agência também é responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável do setor elétrico, incentivando a utilização de fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, e estabelecendo programas e incentivos para a eficiência energética.
A ANEEL é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem autonomia administrativa, técnica, financeira e decisória. Ela atua em todo o território nacional e tem como objetivo primordial proteger os interesses dos consumidores e promover a melhoria contínua do setor elétrico no Brasil.
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Senadores do Amapá alegam que uma falha na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contribuiu de forma decisiva para o apagão que atinge praticamente todo o estado desde o dia 3 de novembro.
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