A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma agência reguladora brasileira responsável pela regulação e fiscalização do setor elétrico no país. Foi criada em 1996 como parte do processo de reforma do setor elétrico brasileiro.
A ANEEL tem como principais atribuições regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Ela estabelece as regras e normas para o funcionamento do setor, visando garantir a segurança, qualidade, eficiência e modicidade tarifária no fornecimento de energia elétrica.
Entre suas responsabilidades, a ANEEL define as tarifas de energia elétrica, realiza leilões para contratação de novos empreendimentos, estabelece metas de qualidade do serviço prestado pelas concessionárias, promove a fiscalização das empresas do setor, além de mediar e resolver conflitos entre os agentes envolvidos.
A agência também é responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável do setor elétrico, incentivando a utilização de fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, e estabelecendo programas e incentivos para a eficiência energética.
A ANEEL é uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem autonomia administrativa, técnica, financeira e decisória. Ela atua em todo o território nacional e tem como objetivo primordial proteger os interesses dos consumidores e promover a melhoria contínua do setor elétrico no Brasil.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou na tarde desta sexta-feira (27/12/2019) que as contas de luz seguirão com a cobrança de um custo adicional de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh),
A Polícia Federal (PF) investiga o possível recebimento de propina por um ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em troca de decisões favoráveis a empresas de energia, quando ele atuava na agência reguladora.
Uma audiência para debater as mudanças na Resolução 482/2012, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terminou em consenso entre deputados da base e oposição. As mudanças na norma, que regulamenta a produção e
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a
A bandeira tarifária utilizada como referência nas contas de luz do mês de julho será a amarela. O anúncio foi feito hoje (28/06/2019) em comunicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida,
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O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou quarta-feira (06/03/2019), no Diário Oficial da União (DOU), as portarias de número 151 e 152, publicadas na seção 1, com o calendário de leilões de compra de
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou terça-feira (26/02/2019) pedido de 11 distribuidoras de energia de exclusão de penalidade pelo apagão ocorrido em março de 2018. As distribuidoras pediram à agência a exclusão, de
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (04/0/2018) um aumento extraordinário de R$ 1,937 bilhão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passará de R$ 18,843 bilhões para R$ 20,053
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender nesta quarta-feira (15/08/2018) a redução de subsídios do setor elétrico cobrados na conta de luz. Segundo o ministro, o corte de subsídios contribuirá para
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta quarta-feira (17/07/2018) reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A medida vai provocar aumento nas
A tarifa de energia de maio terá o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu hoje (27/04/2018) que a bandeira tarifária do próximo mês será
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (17/04/2018) reajuste nas contas de luz de consumidores de concessionárias de quatro estados do Nordeste,da RGE-Distribuidora de Energia S.A., que fornece energia a usuários de
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