Uma audiência para debater as mudanças na Resolução 482/2012, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terminou em consenso entre deputados da base e oposição. As mudanças na norma, que regulamenta a produção e distribuição de energia solar e eólica, foram rechaçadas por todos os parlamentares que participaram da audiência, realizada nesta quarta-feira (20/11/2019) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.
“Belo Monte representa 10% do consumo nacional de energia, custou R$ 26 bi, com impacto ambiental gigante. Nós podemos, com a energia solar, tem em dez anos uma nova Belo Monte sem um real de investimento público e sem impacto ambiental e sem precisar investir em rede de distribuição. Retirar esse estímulo é um retrocesso injustificável”, defendeu o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento da audiência pública.
Entre as alterações propostas pela Aneel, a mais polêmica é a taxação em até 68% da energia produzida que é entregue à rede de distribuição. Hoje não há tributação, e cada quilowatt produzido compensa integralmente o consumido. A consulta pública promovida pela agência se encerra no dia 31 de dezembro.
“O que diferencia o remédio do veneno é a dose. A Aneel errou a dose e de maneira injustificada”, destacou Bárbara Rubim, vice-Presidente Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar), que usou como exemplo o estado da Califórnia, nos EUA, que manteve o estímulo similar ao brasileiro por 20 anos (no Brasil vigora por sete), até iniciar uma cobrança de apenas 10,5% de tributos sobre a energia distribuída.
Bárbara também citou o caso da Espanha, onde em 2008 iniciou-se uma forte tributação da energia solar, “Afastou os investimentos, gerou grande judicialização e agora voltaram atrás. Não precisamos sofrer por dez anos para entender que estamos no caminho errado”, disse.
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) assegurou que, caso haja mudanças na norma, os parlamentares irão derrubar via decreto legislativo. Também fizeram duras críticas à proposta Luís Miranda (DEM-DF), José Mário Schreiner (DEM-GO), Silvia Cristina (PDT-RO) e Rubens Bueno (CID-PR).
“Temos uma unanimidade nesta casa. No Brasil falta é apoio, tínhamos que pensar em linhas de financiamento subsidiado. É uma vergonha ainda termos de recorrer ao petróleo, em usinas térmicas caras e altamente poluentes. A energia solar gera milhares de empregos e investimento”, disse o deputado Padre João (PT-MG).
Superintendente da Aneel, Carlos Mattar, defendeu as mudanças “O que a gente tá propondo é que se pague o uso da rede, só isso”, disse.
