O Caso Faroeste é resultado do conjunto de processos judiciais resultantes das investigações deflagradas pela Polícia Federal (PF) no âmbito das diversas fases da ‘Operação Faroeste’, cuja finalidade é apurar suposto esquema de venda de decisões judiciais, formação de quadrilha, grilagem de terras e lavagem de dinheiro que envolve o Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e em outras instituições públicas e privadas. Um dos focos da operação é o Condomínio Agronegócio Fazenda Estrondo, um megaempreendimento que reúne 30 fazendas e ocupa uma área de 444 mil hectares no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.
A Fazenda Estrondo é considerada uma das maiores produtoras de soja, algodão e milho do Brasil, e conta com a participação de empresas multinacionais como Bunge e Cargill. O empreendimento é acusado de se apropriar ilegalmente de terras públicas e de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades geraizeiras, quilombolas e indígenas na região.
O conflito fundiário entre a Fazenda Estrondo e as comunidades locais se arrasta há cerca de 40 anos e já foi considerado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como um dos maiores casos de grilagem do Brasil. As comunidades denunciam que sofrem violações de direitos humanos, ambientais e culturais por parte do empreendimento, que usa de violência, intimidação e influência política para manter o controle das terras.
Em maio de 2017, as comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Arroz, Cacimbinha, Gatos e Mutamba obtiveram uma decisão liminar da Justiça Federal que reconhecia o direito de posse das comunidades sobre 43 mil hectares que tradicionalmente ocupam dentro da área da Fazenda Estrondo. A liminar determinava que o empreendimento retirasse as cercas que impediam o acesso das comunidades aos seus territórios e aos recursos naturais.
No entanto, a liminar nunca foi cumprida pela Fazenda Estrondo, que recorreu da decisão e continuou a exercer pressão sobre as comunidades. Em setembro de 2019, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação para cumprir a liminar e retirar as cercas instaladas pelo empreendimento. A operação foi acompanhada por representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Incra, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
No entanto, logo após a saída das autoridades, as cercas foram recolocadas pela Fazenda Estrondo, que também intensificou as ameaças e os ataques contra as comunidades. Em outubro de 2019, o agricultor Fernando Ferreira Lima foi baleado na perna por agentes da empresa de segurança Estrela Guia, contratada pelo empreendimento. Em novembro do mesmo ano, o líder comunitário José Alves dos Santos foi preso arbitrariamente por policiais militares a mando da Fazenda Estrondo.
Em março de 2020, a Fazenda Estrondo foi alvo da quinta fase da Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais no TJBA para favorecer o empreendimento. A operação resultou na prisão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, acusados de receber mais de R$ 4 milhões em propina para beneficiar o Grupo Bom Jesus Agropecuária, um dos integrantes do Condomínio Fazenda Estrondo.
Em outubro de 2020, a desembargadora e o filho firmaram um acordo de delação premiada com o MPF, no qual revelaram detalhes do esquema criminoso que envolvia outros magistrados, advogados, empresários e agentes públicos. O acordo foi homologado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho deste ano.
O Caso Faroeste ainda está em andamento e pode ter novos desdobramentos. A PF e a PGR continuam apurando os fatos e podem deflagrar novas fases da operação. O STJ ainda não julgou as denúncias apresentadas pelo MPF contra os investigados. Além disso, há recursos pendentes de análise na corte. O TJBA também instaurou processos administrativos disciplinares contra os magistrados afastados e pode aplicar sanções que vão desde advertência até aposentadoria compulsória.
As comunidades geraizeiras de Formosa do Rio Preto seguem lutando pelo reconhecimento de seus direitos territoriais e pela garantia de sua sobrevivência física e cultural. Elas contam com o apoio de organizações da sociedade civil, como a CPT, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR-BA), o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e a Rede Cerrado. Elas também têm participado de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para denunciar a situação que vivem.
*Caso Faroeste: A Fazenda Estrondo, um latifúndio de 444 mil hectares que ameaça comunidades tradicionais no oeste da Bahia
O Agronegócio Estrondo, localizado no município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, tem se consolidado como um dos principais polos de produção de grãos e fibras do Brasil. Com vastas extensões de terras agricultáveis e condições climáticas favoráveis, a região se destaca pela mecanização e pela alta produtividade no cultivo de soja, milho e algodão.
O Agronegócio Estrondo abrange diversas propriedades rurais pertencentes a múltiplas empresas, incluindo:
A região também conta com diversas sedes de produção, como Alaska, Algodoeira, Austrália, Canadá e Texas, que operam com tecnologias avançadas para maximizar o rendimento agrícola.
A região oeste da Bahia apresenta condições geográficas e climáticas ideais para a mecanização da agricultura, contribuindo para a alta produtividade. O volume de produção da safra de 2014 foi de 7 milhões de toneladas de soja, milho e algodão, representando 4% da produção nacional. Formosa do Rio Preto é responsável por 25% da produção do oeste baiano e ocupa a 27ª posição no PIB do agronegócio nacional, movimentando cerca de R$ 282 milhões.
O Agronegócio Estrondo está localizado na porção sul de Formosa do Rio Preto, um município com 1.625.033 hectares e uma população estimada em 22.528 habitantes (IBGE, 2010). A região faz divisa com os estados do Maranhão, Piauí e Tocantins, consolidando-se como um importante corredor logístico para a distribuição da produção agrícola.
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