Caso Faroeste: A luta de Victorio Obata pelas terras da Fazenda Pingo de Ouro

O Caso Faroeste é resultado do conjunto de processos judiciais resultantes das investigações deflagradas pela Polícia Federal (PF) no âmbito das diversas fases da ‘Operação Faroeste’, cuja finalidade é apurar suposto esquema de venda de decisões judiciais, formação de quadrilha, grilagem de terras e lavagem de dinheiro em supostos esquemas que envolve membros do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e de outras instituições públicas e privadas. Um dos casos que fazem parte da operação é o conflito fundiário sobre as terras da Fazenda Pingo de Ouro, imóvel rural situado no município de Barreiras, avaliado em R$ 30 milhões.

A Fazenda Pingo de Ouro pertence ao agricultor Victorio Mitsukaso Obata, um octogenário descendente de japoneses que comprou a propriedade de João Batista Poyer. No entanto, desde 2010, abos disputaram a posse e propriedade das terras.

Poyer é acusado de falsificar documentos e usar de influência política para tentar se apropriar das terras de Obata. Ele também teria contratado o advogado e mafioso Júlio César Cavalcanti Ferreira, delator do Caso Faroeste, para, supostamnete, negociar sentenças favoráveis no TJBA.

A Apelação Cível (Processo Judicial nº 0000736-88.2010.8.05.0022) que trata do caso tramita na 2ª Câmara Cível do TJBA e tem como relatora a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho.

Obata denuncia que o processo está repleto de irregularidades e violações ao Direito e ao Devido Processo Legal, que favorecem Poyer e prejudicam seus direitos patrimoniais.

Entre as irregularidades apontadas por Obata estão:

• a não realização de perícia técnica nas terras;
• a não intimação das testemunhas arroladas por ele; a não juntada aos autos dos documentos apresentados por ele;
• a não observância dos prazos processuais; a não apreciação dos recursos interpostos por ele; e
• a não realização de audiência pública para esclarecer os fatos.

Obata também afirma que Poyer reiteradamente ameaçou ele e sua família, dizendo que tinha influência no TJBA e que seria vencedor na demanda judicial. Além disso, Poyer teria invadido as terras de Obata com capangas armados e expulsado os trabalhadores rurais que lá viviam.

Obata contou com o apoio de organizações da sociedade civil, como a Associação dos Produtores Rurais do Oeste da Bahia (Aproeste) e a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

O Caso Obata x Poyer foi concluso com acordo entre as partes.

*Caso Faroeste: A luta de Victorio Obata pelas terras da Fazenda Pingo de Ouro, alvo de grilagem e corrupção no TJBA