O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão administrativo e disciplinar criado em 2004 para assegurar transparência, eficiência e moralidade no Poder Judiciário brasileiro. Composto por 15 membros, ele atua no planejamento estratégico, supervisão disciplinar, gestão de dados e promoção do acesso à justiça. Entre suas iniciativas, destacam-se a digitalização de processos e a elaboração de políticas públicas judiciárias. O CNJ não julga processos, mas fiscaliza magistrados e coordena ações para modernizar o Judiciário, fortalecendo a confiança da população nesse poder.
O CNJ aprovou regras nacionais para a atuação dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos nesta terça-feira (09/12/2025). A normativa padroniza procedimentos para atendimento judicial em eventos esportivos, culturais e religiosos, prevendo ações
O CNJ apresentou à CIDH iniciativas de monitoramento da violência policial, incluindo dados da Operação Contenção, diretrizes do Observatório dos Direitos Humanos e ações relacionadas à ADPF 635. As medidas englobam uso de câmeras policiais,
O CNJ afastou cautelarmente o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, após identificar indícios de decisões irregulares, emissão de alvarás em processos arquivados e suspeitas de corrupção e
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (09/12/2025) a criação da Certidão Nacional Criminal, que padroniza e unifica a emissão de informações criminais em âmbito nacional. O documento será público, gratuito e integrado ao
O CNJ aposentou compulsoriamente três desembargadores do TRT-1 por participação em um esquema de propinas envolvendo fraudes em PEPTs e venda de decisões judiciais. A investigação revelou uma organização criminosa estruturada na Corte trabalhista, com
O Tribunal de Justiça da Bahia elegeu, em 19/11/2025, a nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028. O desembargador José Edivaldo Rotondano foi escolhido presidente em primeiro turno. Também foram eleitos Josevando Souza Andrade e
A festa realizada em 09/11/2025 para comemorar o aniversário do desembargador José Edivaldo Rotondano, com apresentação de Ivete Sangalo e a presença de autoridades dos três poderes, provocou repercussão imediata no TJBA. A reportagem do
O despacho de Cristiano Zanin revelou que a Polícia Federal investiga uma autoridade com foro privilegiado por possível envolvimento no esquema de venda de decisões do STJ, no âmbito da Operação Sisamnes. A mudança de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que juízes criminais não aceitem pedidos diretos de diligência da Polícia Militar sem prévia manifestação do Ministério Público, reafirmando que a PM não tem competência investigativa fora do
O conselheiro Ulisses Rabaneda anulou uma decisão administrativa do TJBA que cancelava matrículas de terras no oeste da Bahia, revertendo ato vinculado ao desembargador José Edivaldo Rotondano, também membro do CNJ. A medida mantém os
O lançamento do livro “Eliana Calmon no CNJ”, em 19 de novembro de 2025, na Associação Comercial da Bahia, marca o retorno da ex-ministra ao debate público sobre os rumos do Judiciário. A obra, publicada
O CNJ não localiza o relatório LIODS 16/2020, documento criado para mapear fraudes fundiárias em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, no âmbito do Caso Faroeste. Em resposta, o TJBA instituiu uma
Em entrevista ao Estadão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, defendeu o fim da aposentadoria compulsória remunerada para juízes condenados por corrupção e desvios funcionais, criticou os “juízes TQQ” e os supersalários
A criação do Grupo de Saneamento do TJBA em Formosa do Rio Preto, voltada a acelerar decisões judiciais e cumprir metas do CNJ, ocorre paralelamente ao desaparecimento do relatório LIODS 16/2020, que investigava fraudes registrárias
Luís Roberto Barroso deixa o STF após 12 anos, com balanço oficial que ressalta eficiência, tecnologia e paridade. Críticas sustentam que sua gestão no CNJ foi temerária, preservando penduricalhos, supersalários e retroativos, além de favorecer
O TJBA sediou em 08/10/2025 encontro com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, abordando os 20 anos do CNJ, políticas de impacto social, diretrizes administrativas e diálogo com magistrados e órgãos parceiros,
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