O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão administrativo e disciplinar criado em 2004 para assegurar transparência, eficiência e moralidade no Poder Judiciário brasileiro. Composto por 15 membros, ele atua no planejamento estratégico, supervisão disciplinar, gestão de dados e promoção do acesso à justiça. Entre suas iniciativas, destacam-se a digitalização de processos e a elaboração de políticas públicas judiciárias. O CNJ não julga processos, mas fiscaliza magistrados e coordena ações para modernizar o Judiciário, fortalecendo a confiança da população nesse poder.
O juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, no norte da Bahia, é um dos premiados do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 5 de novembro de 2013, por unanimidade (15 votos a zero), abrir processo disciplinar para apurar se o então presidente do Tribunal de Justiça da
Por iniciativa do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, em sessão plenária desta sexta-feira (16/12/2016), Moção de Congratulações pela indicação da jurista Maria Tereza Uille Gomes, como membro do
O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quinta-feira (15/12/2016), por 141 votos, Maria Tereza Uille, procuradora de Justiça aposentada, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela concorreu com outros seis candidatos.
Em decorrência do volume de ações a serem apreciadas pelos Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a sessão plenária que deveria julgar o caso em que configuram como requeridos em processo administrativo dois ex-presidente do Tribunal
Por determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, a secretária-geral do órgão informou que será apreciada a ação em que configuram como requeridos dois ex-presidente do Tribunal de Justiça da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou hoje (08/11/2016) a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), à pena de aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da
Conciliação, tecnologia, cidadania, melhor prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça da Bahia avançou no ranking nacional de acordo com o Relatório Justiça em Números, divulgado na tarde desta segunda (17/10/2016) pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa em uma cela com cerca de 30 homens.
Por determinação da Vara do Crime Organizado, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil
A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, arquivou na segunda-feira (16/05/2016) três representações contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância. Com isso, os pedidos são automaticamente
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Estado da Bahia contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a tramitação do anteprojeto de Lei
Criado em 2004 na chamada reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui uma composição bastante eclética. Dos 15 membros que o compõem, nove são do judiciário; os demais vêm de outros órgãos.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33611, no qual o Estado da Bahia questiona ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –
O Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Rômulo de Andrade Moreira ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, argumentando que a desembargadora, ao
O Conselho Nacional de Justiça decidiu favoravelmente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Bahia. No procedimento de controle administrativo, a Ordem
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