O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão administrativo e disciplinar criado em 2004 para assegurar transparência, eficiência e moralidade no Poder Judiciário brasileiro. Composto por 15 membros, ele atua no planejamento estratégico, supervisão disciplinar, gestão de dados e promoção do acesso à justiça. Entre suas iniciativas, destacam-se a digitalização de processos e a elaboração de políticas públicas judiciárias. O CNJ não julga processos, mas fiscaliza magistrados e coordena ações para modernizar o Judiciário, fortalecendo a confiança da população nesse poder.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça reajustem automaticamente os salários dos juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas. A decisão liminar foi proferida na
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que o uso de detetor de metais instalado em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no
A portaria de nº 4, publicada no dia 1º de setembro de 2014, no Diário Oficial de Justiça do Estado da Bahia, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Eserval
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao desembargador Mário Hirs para que possa retornar ao exercício da magistratura perante o Tribunal de Justiça da Bahia. O desembargador
Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça voltará ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em fevereiro, para dar continuidade à correição instaurada em abril de 2013 por meio da Portaria nº 21. O trabalho
Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado hoje (02/01/2014) mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (05/11/2013), durante a 178ª Sessão Ordinária, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do presidente do Tribunal de Justiça do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (23/09/2013) afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do
Novo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Juiz Saulo Casali Bahia, é o entrevistado da edição dessa terça-feira (30/07/2013), do TRE-BA Democracia. A primeira parte do programa já esta no ar e pode
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo a desativação de cinco unidades de internação de adolescentes devido a condições precárias
A conselheira do CNJ ministra Maria Cristina Peduzzi determinou, nesta segunda-feira (17/6), a suspensão dos editais de promoção por merecimento em curso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o cargo de desembargador. A
A causa gay sempre foi motivo de exploração das classes política e comercial. Ambas procuram faturar (comercial e eleitoralmente) explorando o chamado orgulho gay, cujo comércio de vendas de brindes, atração turística e captação de
Liminar concedida nesta segunda-feira (03/06/2013) pelo conselheiro Bruno Dantas suspende o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a magistrados de oito estados. Com a medida, as Cortes ficam impedidas de pagar R$ 101 milhões referentes ao benefício
O governo brasileiro agora conta com uma comissão para acompanhar processos judiciários que envolvem a liberdade de imprensa: o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, criado no dia 13 de novembro (2012), pelo Conselho Nacional
Matéria do jornal Valor Econômico, editada por Bárbara Pombo, com título ‘Boicotes não impediram atuação de ministra’, aborda a atuação da ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, no
Depois de dois anos de um mandato intenso, a ministra Eliana Calmon deixa hoje (04/09/2012) o cargo de corregedora-geral de Justiça. O término de sua gestão foi lembrado nesta terça-feira à noite, no final da
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