O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é o órgão responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Ministério Público brasileiro. Composto por 14 membros provenientes de diversas instituições, incluindo o Ministério Público, o Judiciário, a advocacia e a sociedade civil, o CNMP assegura a autonomia funcional do MP, fiscaliza a legalidade dos atos administrativos e disciplinares e promove a transparência institucional. Sua atuação é essencial para garantir a integridade e a eficiência do sistema de justiça no país.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) autorizou nesta terça-feira (25/07/2017) a prorrogação por seis meses da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada de forma unânime pelos
Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu hoje (25/07/2017) ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por maioria, decidiu pela aplicação da pena de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público Estadual da Bahia (MP/BA) Luciano Rocha de
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira (27/06/2017), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por
A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou procedimento para investigar a comercialização de palestras por parte do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. O procedimento foi solicitado
Realização de correições gerais em todas as unidades do Ministério Público brasileiro e 69 dias de atendimento ao cidadão nas 27 capitais do País. Esses são alguns dos dados do balanço de resultados do 1º
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou moção de apoio ao trabalho realizado por Rodrigo Janot, presidente do CNMP e procurador-geral da República, e pelos procuradores integrantes da Força-Tarefa Lava Jato. A
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (31/05/2016) representação protocolada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos integrantes
A não aprovação pelo Senado do procurador da República Vladimir Aras para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) provocou a manifestação de várias instituições e órgãos da comunidade jurídica e acadêmica baiana, que
Os órgãos do Ministério Público (MP) terão que expor seus gastos de forma mais detalhada na internet. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na quarta-feira (23/02/2011), uma resolução que amplia os dados obrigatórios
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
