A Constituição Federal do Brasil (CF) é a lei máxima do país, promulgada em 1988. Ela estabelece os princípios, direitos, garantias e deveres fundamentais dos cidadãos brasileiros, além de definir a estrutura e o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A CF também define os fundamentos do Estado brasileiro, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e a igualdade.
Além disso, a Constituição prevê a separação dos poderes, o sistema federativo, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, econômicos e culturais, bem como os princípios que regem a administração pública. Ela é a base para todo o ordenamento jurídico brasileiro e deve ser respeitada por todos os cidadãos e autoridades do país.
Após a aprovação da PEC que limita decisões monocráticas, STF, Senado e imprensa entram em conflito. O advogado e professor Luiz Holanda analisa o histórico de tensionamentos entre Judiciário e poderes, relembrando crises passadas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta quinta-feira (12/01/2023) que foi encontrada a réplica da Constituição de 1988 furtada de dentro das instalações do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos
O número de promulgações de 2022 é quase o dobro do ano recordista anterior — 2014, com oito emendas promulgadas. Além destes, em apenas cinco outros anos houve pelo menos seis promulgações, e dois deles
O título vem de uma expressão muito usada pelo presidente Bolsonaro para dizer que sempre agiu de acordo com nossa Carta Magna. Ao afirmar que nunca se afastou das “quatro linhas da Constituição”, Bolsonaro incentivou
A Constituição Federal de 1988, que completou 34 anos nesta quarta-feira (05/10/2022), impulsionou a participação das mulheres no espaço social, nos postos de comando e na política.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (05/10/2022) uma sessão em homenagem aos 34 anos de promulgação da Constituição. Nos discursos, os ministros destacaram o papel da Carta Magna, que entrou em vigor em
Um dia antes de o Senado suspender o decreto que flexibilizava o porte e a posse de armas no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro postou em sua página no Twitter um vídeo defendendo o direito
Inflação alta, preços de alimentos cada dia mais elevados, taxas de juros lá nas alturas. Esse retrato da economia no Brasil tem trazido como consequência ao cenário baiano um fantasma muito temido: a inadimplência que,
Assim como ocorre com a maioria dos ramos do Direito no Brasil, sempre existiu uma tendência de centralização das ações legislativas e administrativas sobre Direito Ambiental no âmbito federal. Não é à toa que no
A Constituição possui um capítulo específico para tratar das “Forças Armadas”, citando-as 21 vezes ao longo de todo o seu texto. Logo, pode-se concluir que elas possuem um papel relevante na Democracia e no Estado
A Carta Magna de 1988, consagrou o advogado como “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (CF, Art. 133). Na verdade, “não
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/03/2022) a PEC das candidaturas femininas, que introduz na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de
Responder com simplicidade e clareza a questões aparentemente “complicadas” do universo do direito é o que propõe o “Constituição Popular”, livro gratuito que também tem a finalidade de tornar acessível algumas das garantias fundamentais mais
Por unanimidade, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09/02/2022) a proposta (PEC 32/21) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros do Supremo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto, aprovado pelo Senado em fevereiro do ano passado, foi publicado na terça-feira
O fenômeno da mutação constitucional pode ser entendido como a atribuição de uma nova interpretação a uma norma sem alteração do seu texto. Corresponde a um processo informal de mudança em é dado um novo
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