As Contas Públicas referem-se ao registro e acompanhamento das receitas e despesas do setor público de uma economia. Elas desempenham um papel crucial na gestão financeira do governo, permitindo o monitoramento e controle das finanças públicas. O conceito abrange tanto as contas do governo central quanto as de entidades descentralizadas, como estados, municípios e empresas estatais.
Existem dois componentes principais nas Contas Públicas: o orçamento público e a execução orçamentária.
Além desses componentes, as Contas Públicas incluem outros aspectos relevantes, como a dívida pública, que representa o endividamento do governo para financiar suas atividades quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas. A análise das Contas Públicas é essencial para avaliar a saúde financeira do setor público, a sustentabilidade fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
A estabilidade e o equilíbrio das Contas Públicas são fundamentais para a estabilidade econômica de um país. Desequilíbrios, como déficits persistentes, podem levar a problemas como inflação, aumento da dívida e instabilidade financeira. Por outro lado, a gestão eficiente das Contas Públicas contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo o bem-estar social, a estabilidade macroeconômica e a confiança dos investidores.
Na sessão desta quinta-feira (05/05/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência contra o ex-prefeito de Tanquinho, Moacir Brandão Pinto, em face da saída de numerário sem os documentos
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Mais de 2% dos prefeitos que foram eleitos em 2008 e tomaram posse em 2009 não estão mais no exercício do mandato, aponta uma levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em todo o
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a então presidente da Associação de Inclusão Social da Bahia (Aisba), Iriane dos Reis Fróes, a devolver a quantia de R$ 502.409,53, valor atualizado, aos cofres do
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Relatadas mais de 92% das contas do exercício de 2009, até terça-feira (14/12/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou 83 prefeituras, aprovou com ressalvas 301 e nenhuma foi aprovada na íntegra, enquanto foram rejeitadas
O Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento, nesta terça-feira (14/09/2010), ao pedido de reconsideração do prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, e manteve a determinação de devolver R$ 190 mil ao cofres
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quinta-feira (26/08/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, em face da contratação irregular de
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Dentro do ciclo de palestras para o corpo técnico do Tribunal de Contas dos Municípios, o TCM realiza nesta próxima sexta-feira (27/08/2010) palestra motivacional sobre Gestão de Pessoal,a partir das 9h30 no plenário da sede
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