As Contas Públicas referem-se ao registro e acompanhamento das receitas e despesas do setor público de uma economia. Elas desempenham um papel crucial na gestão financeira do governo, permitindo o monitoramento e controle das finanças públicas. O conceito abrange tanto as contas do governo central quanto as de entidades descentralizadas, como estados, municípios e empresas estatais.
Existem dois componentes principais nas Contas Públicas: o orçamento público e a execução orçamentária.
Além desses componentes, as Contas Públicas incluem outros aspectos relevantes, como a dívida pública, que representa o endividamento do governo para financiar suas atividades quando as receitas não são suficientes para cobrir as despesas. A análise das Contas Públicas é essencial para avaliar a saúde financeira do setor público, a sustentabilidade fiscal e a eficiência na alocação de recursos.
A estabilidade e o equilíbrio das Contas Públicas são fundamentais para a estabilidade econômica de um país. Desequilíbrios, como déficits persistentes, podem levar a problemas como inflação, aumento da dívida e instabilidade financeira. Por outro lado, a gestão eficiente das Contas Públicas contribui para o desenvolvimento sustentável, promovendo o bem-estar social, a estabilidade macroeconômica e a confiança dos investidores.
O Tribunal de Contas dos Municípios condenou, nesta quinta-feira (18/02/2010), Jânio Natal, ex-prefeito de Porto Seguro, ao pagamento de R$ 7 mil de multa aos cofres municipais, por irregularidades na contratação de serviços no valor
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/02/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibipitanga, Antônio Gildemar Azevedo Pereira, pela realização de despesas excessivas na aquisição de diversos tipos
Em sessão realizada nesta quarta-feira (10/02/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente as contas da Prefeitura de Ubaitaba, da responsabilidade do ex-prefeito Asclepíades de Almeida
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/02/2010), concedeu provimento ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente as contas do presidente da Câmara de Mairi, Jardeniel Pereira Trindade, relativas ao exercício de 2008.
O presidente da Câmara de Alagoinhas, Jorge Santana Gonçalves, foi condenado, nesta quarta-feira (10/02/2010), a restituir aos cofres municipais R$ 8,7 mil e a pagar multa de R$ 1 mil por propaganda autopromocional. Cabe recurso
O Tribunal de Contas dos Municípios condenou, nesta quarta-feira (10/02/2010), o presidente da Câmara de Itaparica, João Esmeraldo Icó da Silva, a ressarcir os cofres municipais em R$ 66 mil e a pagar multa de
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09/02/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Capim Grosso, Itamar da Silva Rios, por irregularidades praticadas na contratação de bandas, no montante
O TCM informa que, a partir deste ano, todos os outros sistemas informatizados do Tribunal (SAPPE, SICOB, SIP e SIES) foram incorporados pelo SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria). Portanto, as informações deverão ser
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (04/02/2010), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a ex- prefeita de Medeiros Neto, Marinalva Lucas de Paranhos Coelho, pela contratação irregular de serviços com exames
Em sessão realizada nesta quarta-feira (03/02/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, da responsabilidade de Antônio Carlos Vasconcelos
Em sessão realizada nesta terça-feira (02/02/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas de Ipiaú, relativas ao exercício de 2008, da responsabilidade de José de Andrade Mendonça
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (02/02/2010), votou pela procedência parcial do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibipitanga, Antônio Gildemar Azevedo Pereira. O relator, conselheiro substituto Oyama
O Tribunal de Contas dos Municípios expediu, nesta terça-feira (22/12/2009), instrução para orientar gestores municipais quanto à impossibilidade do município conceder gratificação, ainda que prevista em lei, a servidores de outras esferas do Poder, objetivando
As contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão de Antonio Calmon em 2008, foram rejeitadas nesta terça-feira (15/12/2009) pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que reprovou 11 vezes a a administração do
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 50 mil Edson Luiz de Almeida, ex-prefeito de Jaguarari (BA), e a empresa CSJL Construtora São Jorge Ltda., individualmente. O objetivo do convênio, firmado entre
Em sessão realizada nesta quarta-feira (01/07/2016), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Marcionílio Souza, José Almeida Rebouças, referente ao exercício de 2007. O relator, conselheiro substituto Oyama Araújo, determinou
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