Crime de Estado Contra a Liberdade de Imprensa

O Crime de Estado Contra a Liberdade de Expressão e de Imprensa, manifestado por meio da censura togada e do abuso de autoridade por membros do Ministério Público e do Judiciário, constitui uma grave violação dos direitos fundamentais. No Brasil, desde o assassinato de Vladimir Herzog até casos atuais de perseguição judicial a jornalistas, observa-se a persistência de práticas repressivas que silenciam críticas, comprometem a transparência e enfraquecem o Estado Democrático de Direito.