O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, estabeleceu prazo de 180 dias para aplicação da lei que cria o juiz das garantias, período que será usado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar concedida no dia 31 de dezembro de 2019, quando suspendeu os efeitos da Resolução 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A
A consulta pública sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz de garantias e do julgamento colegiado de 1º grau termina na próxima sexta-feira (10/01/2020). As mudanças estão previstas na Lei Anticrime (Lei
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta-feira (09/01/2020) decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta sexta-feira (03/01/2020) que a criação do juiz de garantias não resulta em aumento de custos para
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira que a União transfira imediatamente aos fundos estaduais e do Distrito Federal 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e não
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira m grupo de trabalho para avaliar a aplicação do mecanismo de juiz das garantias, previsto no
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (18/12/2019) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é pago aos funcionários que acumularam funções comissionadas no passado. Com a decisão, os valores
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia determinado o pagamento imediato pela Prefeitura de Salvador da diferença entre
O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (09/12/2019), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (05/12/2019) que o Poder Judiciário como um todo se comunica muito mal, perdendo para outras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (03/12/2019) que os desembargadores afastados durante Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (03/12/2019) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou
Com o voto da ministra Cármen Lúcia dado no início da sessão desta quinta-feira (28/11/2019), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do repasse amplo de dados de órgãos de controle
Falta apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor do compartilhamento irrestrito de informações de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (25/11/2019) que, pela primeira vez, foi registrada diminuição no número de processos pendentes na Justiça.
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