O Direito dos Povos Tradicionais, também conhecidos como Povos Indígenas ou Povos Originários no contexto do Brasil, refere-se ao conjunto de normas e princípios que protegem os direitos culturais, territoriais, sociais e políticos desses grupos étnicos que habitam as terras desde antes da colonização europeia. Esses povos têm uma história, cultura e modos de vida distintos, muitas vezes em harmonia com a natureza, e suas identidades estão profundamente ligadas às terras que ocupam.
O Direito dos Povos Tradicionais é um campo complexo e abrangente que aborda questões como a demarcação e proteção de terras indígenas, a preservação da cultura e línguas indígenas, o reconhecimento de sistemas de governança próprios, o direito à consulta prévia e informada em relação a projetos que afetem seus territórios, e a luta contra a discriminação e o preconceito.
No Brasil, o direito dos Povos Originários está fundamentado na Constituição Federal de 1988, que reconhece os direitos indígenas e estabelece a obrigação do Estado de demarcar e proteger as terras indígenas. Além disso, o país é signatário de acordos internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece padrões para a consulta e participação dos povos indígenas em decisões que os afetam.
No entanto, apesar das garantias legais, os Povos Tradicionais muitas vezes enfrentam desafios significativos, incluindo a invasão de suas terras por atividades como agricultura, mineração e desmatamento, bem como a discriminação e a falta de acesso a serviços básicos. Portanto, o Direito dos Povos Tradicionais envolve uma constante luta pela preservação de suas culturas, territórios e direitos, bem como pela promoção de uma convivência justa e respeitosa entre os povos indígenas e a sociedade em geral.
A Polícia Federal deflagrou, em 09/12/2025, as operações Sombras da Mata e Tekó Porã para combater conflitos entre produtores rurais e indígenas no sul da Bahia. As ações cumprem mandados de prisão e busca relacionados
O modelo de etnoturismo da Reserva da Jaqueira, apresentado na COP30, reforçou a visibilidade internacional do turismo indígena sustentável na Bahia. A iniciativa conduzida pelo Instituto Pataxó, com apoio da Setur-BA, integra preservação ambiental, valorização
A União reconheceu nesta segunda-feira (17/11/2025) a posse permanente das Terras Indígenas Comexatibá e Tupinambá de Olivença, que totalizam 75,4 hectares no sul e extremo sul da Bahia. O secretário Felipe Freitas celebrou o avanço,
A Bahia oficializou a demarcação dos territórios Tupinambá de Olivença e Comexatibá, consolidando um avanço histórico para os direitos indígenas. A assinatura das portarias pelo Ministério da Justiça ocorreu durante a COP30 e fortalece a
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta quinta-feira (06/11/2025), R$ 500 milhões em investimentos voltados às comunidades indígenas da Bahia, durante o Acampamento Terra Livre Bahia 2025. O pacote abrange ações em educação, habitação, saúde, cultura,
Na quarta-feira (02/07/2025), a Polícia Federal e a Força Nacional apreenderam armas e munições em posse de quatro pessoas, incluindo dois adolescentes, no Território Indígena de Barra Velha, em Porto Seguro (BA). A ação ocorreu
Em reunião realizada na segunda-feira (31/03/2025) na aldeia Pé do Monte, em Itamaraju, o Governo da Bahia e lideranças do povo Pataxó acordaram medidas voltadas ao combate à desinformação, fortalecimento da segurança nas aldeias, garantia
Em 25 de março de 2025, um acordo histórico foi anunciado pelo CNJ, destinando 3.000 hectares de terra às comunidades indígenas afetadas pela construção da Usina de Itaipu. Essa medida visa reparar os impactos do
A audiência pública promovida pelo MPF, realizada em Brasília, abordou a urgência da demarcação de três terras indígenas na Bahia. Representantes do governo, entidades indígenas e organizações da sociedade civil discutiram o impasse, destacando a
O artista plástico William Araújo, de Santo Estêvão, Bahia, participará da COP30 em Belém do Pará, onde suas obras serão expostas. Graduado em Artes Plásticas pela UFBA, William possui um histórico de exposições nacionais e
O governador Jerônimo Rodrigues reforçou o compromisso do Estado com políticas públicas para povos indígenas durante visita ao Acampamento Terra Livre, em Salvador. Com cerca de 1.500 participantes, o evento inclui serviços de documentação, atendimentos
O Governo do Estado, por meio da CAR e da SDR, realizou a entrega de uma unidade de beneficiamento de mandioca e de um Centro de Artesanato para a comunidade indígena da Aldeia Kaí, no
Durante evento no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 2024, indígenas tupinambás reiteraram suas demandas ao governo federal pela demarcação de terras e a retirada de não indígenas de seus
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou da cerimônia que celebrou o retorno do Manto Tupinambá ao Brasil, após 300 anos no exterior. O evento, realizado no Museu Nacional do Rio de Janeiro, contou com
O relatório da ONG Global Witness revela que o Brasil foi o segundo país com o maior número de assassinatos de ativistas ambientais em 2023, registrando 25 mortes, atrás apenas da Colômbia com 79. A
Tuíre Kayapó, ícone da resistência indígena, faleceu em 10 de agosto, aos 54 anos, vítima de câncer. Seu gesto histórico, em que encostou um facão no rosto de um engenheiro da Eletronorte em protesto, ecoa
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
