Direitos Trabalhistas

O 13º salário, previsto pela legislação brasileira, é um benefício pago ao trabalhador anualmente e corresponde a um salário extra. De acordo com a Lei nº 4.090, sancionada em 1962, os empregadores devem pagar essa gratificação de natal, sendo o valor proporcional ao tempo trabalhado. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, com a segunda podendo ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Reportagem Especial

13º salário: Conheça as regras de pagamento e quem tem direito

O 13º salário é um benefício garantido pela Lei nº 4.090/1962 e pago a trabalhadores que exerceram suas funções por pelo menos 15 dias no ano, com valor proporcional ao período trabalhado. A primeira parcela

Em assembleia com mais de 2,8 mil participantes, servidores das agências reguladoras aceitaram a proposta de reajuste de 27% oferecida pelo governo federal.
Brasil

Servidores de Agências Reguladoras aprovaram reajuste de 27%

Em assembleia realizada nesta terça-feira (20), mais de 2,8 mil servidores das agências reguladoras aprovaram a proposta de reajuste de 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos

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