O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou (28/10/2025) a Lei 15.240/2025, que reconhece o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil, responsabilizando pais ou responsáveis por indenização em caso de omissão afetiva.
Os cinco Conselhos Tutelares de Feira de Santana atuam na proteção de crianças e adolescentes, com plantão 24 horas e cobertura de todas as regiões do município. Cada unidade possui telefone, e-mail e equipe de
A MP 1.319/2025 estabelece prazo de seis meses para que plataformas digitais cumpram as regras da ECA Digital, voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos de exploração sexual, violência, drogas, automutilação e suicídio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17/09/2025) o ECA Digital e anunciou a transformação da ANPD em agência independente, reforçando a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Foram apresentadas
A Sessão Solene da Câmara dos Deputados pelos 35 anos do ECA destacou os avanços institucionais na proteção à infância e juventude, e os desafios enfrentados frente à violência armada e à exposição digital de
Privacidade e Cookies: O Jornal Grande Bahia usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso deles. Para saber mais, inclusive sobre como controlar os cookies, consulte: Política de Cookies.
