
Decreto que restabelece alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas pode causar disputas judiciais
Ao assumir a presidência da República em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto assinado pelo Presidente em exercício Hamilton Mourão que reduzia em 50% duas tributações sobre receitas financeiras de empresas.



















