Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) é um órgão da administração pública indireta estadual da Bahia. Foi criado pela lei n.º 12.212 de 4 de maio de 2011, a qual trouxe a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia. É de sua competência a execução das ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, à Política Estadual de Recursos Hídricos, à Política Estadual de Educação Ambiental e à Política Estadual sobre Mudança do Clima.

Resultado da integração entre os sistemas de meio ambiente e recursos hídricos, assim sucedeu a dois órgãos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA): o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ). Ao INGÁ cabia ser o órgão executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, sucedendo à Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). Ao IMA cabia executar a Política Estadual do Meio Ambiente garantindo o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento, para a sustentabilidade socioambiental, sucedendo ao Centro de Recursos Ambientais (CRA).

Igualmente, integrando os dois sistemas, a Lei nº. 12.212, sancionada em 4 de maio de 2011, que criou o Inema, determinou outras alterações na gestão ambiental pública estadual: unificação do Sistema Estadual de Informações Ambientais da Bahia (SEIA) com a absorção do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (SEIRH), para ser a ferramenta única de informações.[1][3] Por outro lado, permaneceram os separados os colegiados do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).

Monitoramento contínuo e a fiscalização são essenciais para garantir a proteção desse patrimônio natural.
Brasil

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