Em nova decisão, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais R$ 370 mil em contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus.
O juiz Gabriel Menna Barreto von Gehlen, da 5ª Vara Federal Cível do Rio Grande do Sul (JFRS), condenou uma associação de médicos e duas empresas do ramo da saúde a pagarem um total de
A partir da estratégia de interiorização de políticas públicas de acesso à Justiça, proteção e garantia dos direitos humanos, o Governo da Bahia avança no processo de cidadania.
Cerca de 1,3 mil trabalhadores e pequenos e médios fornecedores das Lojas Americanas não poderão receber R$ 192,4 milhões de pagamento de dívidas. A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que tinha rejeitado uma queixa-crime apresentada pelo PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação. Mendes determinou
Nesta quinta-feira (16/02/2023), a Livraria Cultura conseguiu uma liminar que suspende o decreto de falência da empresa. O desembargador J. B. Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça
O titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, juiz Paulo Assed Estefan, em iniciativa inédita, instaura Ato Concertado de Cooperação Jurisdicional entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 1ª
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta quarta-feira (01/02/2023) tutela de urgência incidental ao Grupo Americanas determinando que todas as
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo
A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (23/01/2023) o pedido de efeito suspensivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e manteve a decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da
A Justiça suspendeu uma decisão da 4ª Vara Empresarial que determinou a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado do Grupo Americanas após a empresa
O juiz titular da Comarca de Abadiânia (GO), Marcos Boechat Lopes Filho, condenou João Teixeira de Faria, o João de Deus, a mais 109 anos de prisão. Considerado culpado em três novos processos por violação
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou nesta quarta-feira (21/09/2022) a falência do Grupo Itapemirim. A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões a credores,
Grande parte do eleitorado brasileiro vai votar nulo ou em branco nestas eleições, mesmo não sabendo a diferença entre um e outro. Com a polêmica surgida entre as Forças Armadas e o Judiciário a respeito
A Justiça Eleitoral realizou neste sábado (03/09/2022) uma operação de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, candidato ao Senado no Paraná pelo União Brasil.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as petições do governador Cláudio Castro e do ex-delegado Mario Jamil Chadud, que
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