Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu não haver prescrição da pretensão punitiva do Estado, em crime de falsidade ideológica cometido por ex-agente da ditadura militar.
A Justiça Federal recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual 11 pessoas são acusadas por peculato pelo contrato firmado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp (atualmente denominada
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu na quinta-feira (17/06/2021) denúncia referente aos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro cometidos por Mario Ildeu Miranda relacionados a contratos firmados pela Petrobras. As operações de
O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto foi condenado, nesta segunda-feira (21/06/2021), pela participação no desaparecimento do ex-fuzileiro naval e ativista político Edgar de Aquino Duarte, em 1971, durante a ditadura militar. A pena de dois
O ex-governador do Rio Wilson Witzel virou réu por organização criminosa. A denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), foi aceita, nesta quarta-feira (16), pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Além
O Supremo Tribunal Federal publicou ontem o acórdão da decisão da Segunda Turma que reconheceu, a partir de uma petição dos advogados de Lula, a suspeição do juiz Sérgio Moro, anulando todos os seus atos
Um grupo de 20 congressistas americanos enviou nesta segunda-feira (07/06/2021) uma carta ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) em que pede que o país torne públicas informações sobre como
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça e também ao Conselho da Justiça Federal um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da
O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos de prisão, por corrupção. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (04/06/2021), pelo juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Os crimes
A jornalista Laryssa Borges e a equipe de repórteres da Revista Veja fornecem na edição de capa desta sexta-feira (04/06/2021) uma síntese de como o esquema de corrupção envolvendo magistrado, membros do Ministério Público Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (24/05/2021) que dentro do ambiente que o país está inserido com os novos desafios que a pandemia da covid-19 trouxe é preciso se pensar um
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu sumariamente Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo da Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes
A Justiça Federal em São Paulo proibiu nesta quinta-feira (29/04/2021) que o governo de Jair Bolsonaro faça campanhas, em qualquer meio de comunicação, para promover o chamado “tratamento precoce” contra a covid-19, com medicamentos sem
A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque pela prática do crime de lavagem de dinheiro,
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (23/04/2021) o senador Renan Calheiros (MDB-AL) a ter acesso mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades
Em sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (22/04/2021), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da decisão da 2ª Turma que proferiu sentença pela suspeição de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro
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