A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as principais distribuidoras de combustíveis do país para que apresentem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de concessão de descontos e outros benefícios
Em um julgamento que teve reflexos sobre a ocupação de cargos e funções na administração pública do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro de 2006, vedou a prática do nepotismo em
Em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (15/02/2021), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno
O desembargador do Trabalho Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, decidiu em liminar que a Ford pode demitir em massa os funcionários independentemente do resultado das negociações
A Justiça do Rio de Janeiro expediu nesta sábado (13/02/2021) o alvará de soltura do ex-prefeito da cidade Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O documento foi assinado pela juíza Paula Fernandes Machado, atendendo a uma decisão do ministro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações aos prefeitos dos municípios de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ)
A ação de vândalos danificou cinco lixeiras que foram instaladas no prolongamento da avenida Fraga Maia, em Feira de Santana. Ainda, o equipamento público foi pichado e, uma das lixeiras, furtada. Recentemente, a avenida recebeu
Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu uma reclamação disciplinar para apurar possíveis crimes cometidos pelos magistrados, revela reportagem do
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ela é acusada de venda de
O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal (Conpeg), assim como já fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e a Associação Nacional do Defensores Públicos, solicitou, nesta quarta-feira (27/01/2021),
“Kiss, oito anos de impunidade” é a frase do novo mural grafitado sobre a fachada do que restou da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde um incêndio de grandes proporções
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o incêndio no centro de treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, e tornou réus os 11
A Justiça de São Paulo autorizou a abertura de investigação contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por importunação sexual. Em dezembro do ano passado, a deputada estadual Isa Penna (PSOL) prestou queixa contra Cury
Um ex-vereador do município de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, e ex-policial militar foi preso nesta terça-feira (19/01/2021) na segunda fase da Operação Pit-Stop, deflagrada por policiais civis da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, determinou nesta terça-feira (19/01/2021) que o governo estadual e os municípios do Amazonas prestem em 48 horas esclarecimentos sobre o exato momento em que tiveram
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso
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