Licenciamento Ambiental

Aprovado pelo Senado em 21/05/2025, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental estabelece novas diretrizes nacionais para a concessão de licenças ambientais. A medida, defendida por senadores como forma de promover segurança jurídica e

O Senado aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com o objetivo de unificar, simplificar e acelerar processos de licenciamento em todo o país. O texto cria novas modalidades de licença, restringe a renovação automática,