
Desembargador Danilo Costa Luiz lança “Normas Fundamentais do Código de Processo Civil Brasileiro” no TRE Bahia com participação do desembargador Baltazar Miranda Saraiva
O desembargador Baltazar Miranda Saraiva participou, em 11/12/2025, do lançamento do livro do desembargador Danilo Costa Luiz no TRE-BA. A obra analisa as normas fundamentais do CPC, com foco no acesso à Justiça e na



















