O Mercado Regulado de Carbono no Brasil é estruturado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, com base no modelo cap-and-trade. O sistema impõe limites obrigatórios de emissões a grandes emissores, especialmente em setores intensivos em carbono, permitindo a comercialização de cotas entre empresas. O mecanismo cria incentivos econômicos à redução de emissões e integra o arcabouço regulatório ambiental do Estado brasileiro.








