O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União responsável por defender a ordem jurídica trabalhista e os direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Atua judicial e extrajudicialmente, promovendo ações civis públicas, firmando Termos de Ajustamento de Conduta e conduzindo inquéritos civis. Suas áreas prioritárias incluem o combate ao trabalho infantil e escravo, a promoção da igualdade no trabalho e a garantia da saúde e segurança do trabalhador.
As condições degradantes de alojamento, a falta de equipamentos de proteção à saúde e a segurança e de sanitários, além de uma série de outras irregularidades fizeram com que 330 cortadores de cana fossem resgatados
O documento estabelece compensações e obrigações da empresa responsável por anúncio em rede social em 2014 expondo clara situação de discriminação no trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a CM Morgado Produções firmaram
O próximo dia 2 de outubro de 2015, às 14h30, é o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho para que shoppings e sindicatos de trabalhadores que atuam nesses estabelecimentos cheguem a um acordo sobre
Seis homens que trabalhavam na construção de casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano, foram resgatados após constatada a condição de degradante a
O Ministério Público do Trabalho deu entrada nesta quarta-feira (19/08/2015) em novo pedido de liminar para garantir o pagamento dos salários e rescisões de contrato de motoristas, cobradores, despachantes e demais funcionários das empresas de
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas
O possível descumprimento de uma decisão judicial pode levar a Tel Telemática a receber uma multa de R$15 milhões. É o que pretende o Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresenta pedido nesse sentido à
A perseverança para alcançar objetivos nobres como o de garantir conforto e eficiência para o atendimento da população de 84 municípios foi a tônica do discurso do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na
A população de Feira de Santana e de outros 83 municípios da região, que abrange até o limites da Chapada Diamantina, passam a contar a partir desta sexta-feira (27/02/2015) com a unidade do Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs na quinta-feira (26/02/2015) ao Governo do Estado da Bahia que busque o aproveitamento em outras empresas ou órgãos públicos dos funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que
Foi assinado na manhã desta terça-feira (03/02/2015) o contrato com a Paraguaçu Engenharia Ltda. para a construção do novo prédio anexo do Ministério Público do Trabalho em Salvador, localizado no Corredor da Vitória. A obra
Foi publicado na edição desta sexta-feira (24/07/2014) do Diário Oficial da União aviso de licitação para a construção do novo prédio anexo à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. O imóvel deverá
“A terceirização de mão de obra é um instrumento de barateamento dos custos trabalhistas e previdenciários na contratação de pessoal”, segundo definição do ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, durante palestra que
A Trifil (Itabuna Têxtil S.A) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, pela prática de dumping social, no valor de R$4 milhões, além de ter que cumprir 33 obrigações
Foi realizada na tarde desta quarta-feira (16/07/2014) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador a primeira reunião de mediação do impasse entre médicos e a operadora Saúde Bradesco. Os profissionais suspenderam o
Proposta apresentada ontem (16/07/2014) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na audiência de julgamento do dissídio judicial da greve da ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S/A, empresa terceirizada pela operadora de telefonia Oi no estado,
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