O Ministério Público Federal (MPF) é uma instituição autônoma do Brasil, que atua na defesa da ordem jurídica e dos direitos fundamentais no âmbito federal. Seus membros, procuradores da República, promovem ações penais, fiscalizam o cumprimento das leis e protegem interesses da sociedade, como o meio ambiente, patrimônio público e direitos das minorias.
Em votação unânime nesta quarta-feira (18/09/2021), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a prorrogação por mais um ano do afastamento cautelar do desembargador
Um grupo de 29 Subprocuradores-Gerais da República encaminhou uma representação criminal contra o cantor Sérgio Reis ao Coordenador Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, Carlos Henrique Martins Lima. A medida é motivada por
O blogueiro Allan dos Santos foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ameaças contra Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento oficializando a
O Ministério Público Federal (MPF) reiterou as razões pelas quais deve ser mantido suspenso o processo de aposentadoria voluntária da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Reis. A manifestação do órgão foi
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na terça-feira (27/07/2021), cinco pessoas por cometerem o crime de gestão fraudulenta em fundo de investimento em detrimento dos fundos de pensão Funcef, Petros e Previ. Em 2020, a
Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu não haver prescrição da pretensão punitiva do Estado, em crime de falsidade ideológica cometido por ex-agente da ditadura militar.
Nesta segunda-feira (26/07/2021), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição na qual afirma que procuradores da Lava-Jato buscaram criar um sistema de espionagem cibernética
Órgãos de investigação e persecução em todo o mundo têm observado um forte vínculo entre o tráfico de pessoas e a corrupção. “Não há como entender a existência da organização criminosa de tráfico de pessoas
A Justiça Federal recebeu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual 11 pessoas são acusadas por peculato pelo contrato firmado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp (atualmente denominada
A segunda semana de julho de 2021 trouxe fatos novos sobre o Sistema de Corrupção Faroeste. Seis investigados, enquadrados pelo Ministério Público Federal (MPF) como membros de duas Organizações Criminosas (ORCRIM) protagonizaram as notícias deste
Em conjunto, a Defensoria Pública da União (DPU), membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) assinaram, nesta quarta-feira (14/07/2021), uma representação pela prática de
O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da procuradoria-geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou nesta segunda-feira (12/07/2021), Sérgio Humberto de Quadros
Nos primeiros dez dias de julho de 2021, o Sistema de Corrupção Faroeste ganhou destaque. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a 7ª denúncia contra 16 investigados, incluindo desembargadores, juízes, empresários, e uma promotora de
Reportagem de Italo Nogueira e José Marques, do Folhapress, revela que o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, orientou a ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado (equivalente a chefe do Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (02/07/2021) nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro
Na práxis, o conceito de ‘Justiça’ é amplo e complexo para que possa ser resumido em uma sentença. Exemplo disso pode ser observado na obra ‘A ideia de justiça’, publicação de Amartya Sen, Prêmio Nobel
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