O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
A campanha nacional “Ministério Público presente, comprometido com a nossa gente” foi lançada no domingo (14/12/2025), com coordenação do CNPG e participação dos MPs do Amazonas, Tocantins e Mato Grosso do Sul. A iniciativa reúne
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou, no sábado (29/11/2025), denúncias por peculato e furto qualificado contra seis policiais do Batalhão de Choque por irregularidades registradas durante a Operação Contenção no Complexo
O Ministério Público denunciou oito pessoas pela morte do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes, executado na segunda-feira (15/09/2025) na Praia Grande. A investigação conduzida pelo GAECO aponta ordem do PCC como motivação, com planejamento iniciado meses
O Ministério Público de São Paulo prendeu temporariamente os empresários Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes e dois auditores-fiscais por esquema de corrupção envolvendo ressarcimento irregular de ICMS. A operação cumpriu 19 mandados e resultou
O Procon de Feira de Santana solicitou ao Ministério Público da Bahia, nesta segunda-feira (11/08/2025), investigação contra a Coelba por falhas no serviço, baixa taxa de conciliação e problemas de comunicação. A representação propõe medidas
A resolução do CNJ, liderada por Luís Roberto Barroso e Mauro Campbell Marques, é amplamente criticada por sua permissividade e baixa efetividade no combate aos supersalários do Judiciário. A norma mantém retroativos bilionários, amplia os
Juízes lotados em municípios entre os 50 mais pobres do Brasil receberam, em 2024, vencimentos mensais superiores ao teto constitucional, alcançando até R$ 111 mil. Os valores pagos superam orçamentos locais destinados a políticas públicas
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu, nesta terça-feira (13/05/2025), a condenação de sete réus por incêndio culposo na tragédia do Ninho do Urubu, que causou dez mortes em 2019. A promotoria apontou falhas
O ex-CEO do Hurb, João Ricardo Rangel Mendes, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por furtar obras de arte e bens em estabelecimentos da Barra da Tijuca. Ele está com prisão preventiva
O Ministério Público da Bahia será acionado para investigar a poluição do Rio Jacuípe, após audiência pública em Feira de Santana, realizada em 26 de março de 2025. O vereador Jurandy Carvalho denunciou os crimes
O Ministério Público de São Paulo denunciou cinco pessoas pelo planejamento e execução de um atentado forjado contra José Aprígio da Silva, ex-prefeito de Taboão da Serra (SP). A ação teria como objetivo influenciar as
O Brasil, com uma das maiores economias do mundo, gasta desproporcionalmente com o seu sistema de Justiça, com salários elevados e benefícios que ultrapassam os limites legais. Em comparação com as maiores economias globais, como
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou cinco pessoas do grupo 123 Milhas por fraudes contra 800 mil credores, resultando em prejuízos superiores a R$ 2,4 bilhões. As acusações incluem crimes contra as relações de
O Ministério Público junto ao TCU solicitou a suspensão dos salários de 25 militares indiciados por tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro, além do bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões para compensar
O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil investigam um esquema que causou prejuízo de R$ 40 milhões ao Banco do Brasil. A operação Chave Mestra apura a atuação de um grupo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela anulação de trechos de leis estaduais que estabeleciam critérios próprios de desempate para promoções no Ministério Público (MP) nos estados de Goiás, Piauí e Pernambuco, reafirmando que essa
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