O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje (10/07/2020) o ex-secretário estadual de Saúde fluminense Edmar Santos. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de
O fundador da rede de varejo Ricardo Eletro está depondo no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), no âmbito do inquérito que apura a suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que resultou na
O Ministério Público (MP) e a Polícia Civil cumprem hoje (09/07/2020) mandados de prisão preventiva contra 16 acusados de integrar uma milícia que atua na região de Vargem Grande, na zona oeste da cidade do
Após mais de um ano e meio de investigação, membros do Ministério Público (MP), da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais afirmam ter provas que demonstram que executivos da rede varejista
Uma força tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (08/07/2020), a operação Direto com o Dono, cujos alvos são empresários
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e as polícias Civil e Militar fazem hoje (30) operação para prender suspeitos de integrar o chamado Escritório do Crime. O grupo criminoso, que tem ligação com
Ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso na semana passada por esquema de rachacinhas , Fabrício Queiroz negocia delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em troca de garantias para sua família
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) faz hoje (23/06/2020) operação, em apoio ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, relacionados às investigações
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o estado do Rio, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, o ex-subsecretário de Saúde Gabriel Neves e a empresa
A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM) impôs multa de R$ 60 milhões à construtora OAS. A penalidade se refere a irregularidades nas obras do BRT Transcarioca, no trecho entre o Aeroporto
A nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim no Jornal O Globo deste domingo (17/05/2020) — com título ‘Procuradores põem faca entre os dentes e dão recado a Augusto Aras’, procurador-geral da República — evidencia como
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (05/05/2020) o projeto de lei que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá (PL 1.304/2020). A matéria segue agora
Segundo informações de reportagem sobre investigação do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (RJ), o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, financiou e lucrou com a construção de prédios realizada por
A concessionária Ecovias celebrou, nesta segunda-feira (06/04/2020), um acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em que se compromete a investir R$ 650 milhões em obras, redução de pedágio e devolução
O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público estadual (MP-BA) e a Federação das Indústrias (FIEB) estão fazendo um chamamento para empresas baianas passarem a produzir álcool gel ou líquido. Empresas com capacidade para
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu retomar nesta segunda-feira (23/03/2020) a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro por supostos crimes ligados à prática que ficou conhecida como rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de
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