O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
Magistrados estaduais, federais e do trabalho, membros do Ministério Público e delegados da Polícia Federal participam nesta sexta-feira (23/08/2019), a partir das 11 horas, em Salvador, de ato público em repúdio à aprovação do PL
A CCR divulgou na sexta-feira (19/07/2019) que o Estado de São Paulo contestou no começo da semana a homologação do acordo celebrado entre a empresa de concessões de infraestrutura e o Ministério Público do Estado
A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar as portas das três unidades do interior da Bahia. A população das cidades de Juazeiro, Feira de Santana e Vitória da Conquista perderão o acesso aos serviços
A partir de 2020, órgãos federais fora do Poder Executivo terão um entrave na hora de cumprir o teto de gastos. Em 2020, o Poder Executivo deixará de compensar os demais poderes que estourem o
O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra 30 pessoas e três empresas por irregularidades na licitação para construção do trecho leste do Rodoanel, o anel rodoviário de
Os deputados federais Bohn Gass (PT-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG), em audiência na manhã de terça-feira (18/06/2019) com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediram rigorosa apuração de eventuais crimes cometidos pela
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou terça-feira (04/06/2019), por 4 votos a 1, que o médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, volte para a prisão, confirmando o
Investigações que começaram em 2018 com movimentações financeiras suspeitas de pessoas trabalhando em gabinetes de diferentes deputados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) colocam agora o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro
Reportagem de Fernando Molica publicada na quarta-feira (15/05/2019) revela que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas
O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou que a Receita Federal forneça ao Ministério Público (MP) todas as notas fiscais de compras de mercadorias e serviços emitidas entre
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) conduz uma investigação que aponta indícios de irregularidades em um esquema no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quando ele ainda atuava como deputado estadual. Segundo o
O Ministério Público do Rio de Janeiro aponta indícios robustos de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, entre 2007 e 2018, período
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro apontou “sérios indícios de lavagem de dinheiro” em transações imobiliárias para embasar seu pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro e de
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por atos de improbidade administrativa, por causa da queda do viaduto da Marginal
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (01/02/2019) pedido da defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a prosseguir
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem, criticou nesta segunda-feira (21/01/2019) a falta de transparência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Para o procurador, isso dificulta
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