Magistrados estaduais, federais e do trabalho, membros do Ministério Público e delegados da Polícia Federal participam nesta sexta-feira (23/08/2019), a partir das 11 horas, em Salvador, de ato público em repúdio à aprovação do PL 7596/2017, que trata de Abuso de Autoridade. A mobilização acontecerá no auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), no bairro do Comércio.

O ato é realizado conjuntamente pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB),  Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA), Associação dos Juízes federais do Brasil – Seccional Bahia (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (AMATRA5), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Para as entidades, o Projeto de Lei 7596/17 coloca em risco a independência do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Além de ferir as prerrogativas das categorias, criminalizando a atividade judicial, do MP e das polícias, atinge diretamente o trabalho de combate à corrupção e ao crime organizado. As associações defendem que os excessos e impropriedades contidos neste PL sejam vetados pelo presidente da República. Por isso, através do ato, buscarão fazer um alerta à sociedade quantos aos efeitos negativos de uma possível sanção.

Nota conjunta

Na manhã desta quinta-feira (22), durante a abertura do IV Simpósio Nacional de Combate à Corrupção da ADPF, que acontece em Salvador, os presidentes das diversas entidades citadas apresentaram uma nota conjunta em repúdio ao projeto de lei de abuso de autoridade. Ela foi lida no evento pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva.