O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
Órgãos municipais se reúnem em encontro promovido pelo Ministério Público para discutir estratégias e medidas que garantam o sucesso e a segurança da Micareta de Feira 2024. Secretários municipais e representantes de setores essenciais debateram
O CNJ aprovou por unanimidade uma resolução que garante a igualdade de direitos e deveres entre juízes e membros do Ministério Público. A medida visa assegurar a aplicação justa das disposições constitucionais e promover a
A Advocacia do Senado emitiu um parecer afirmando que as comissões parlamentares de inquérito do Congresso Nacional podem propor acordos de colaboração premiada, desde que aprovados pelo Ministério Público. Essa medida, em resposta a uma
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública contra a 123Milhas, buscando o bloqueio de R$20 milhões para indenização de consumidores e a proibição das chamadas “promoções flexíveis”. A empresa
Associações do Ministério Público alertam nesta quinta-feira (24/08/2023) para o risco de aumento de crimes relacionados ao tráfico de drogas caso ocorra a liberação do porte de drogas. Com base em experiências internacionais similares, a
O Ministério Público do estado de São Paulo (MP) denunciou por três crimes nesta sexta-feira (16/06/2023) o homem que foi carregado por policiais militares com mãos e pés amarrados.
Pelo menos nove jogadores de futebol já foram afastados de clubes por terem envolvimento ou porque foram citados nas investigações da operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás – MP/GO.
Senadores aprovaram, nesta quarta-feira (03/05/2023), o Projeto de Lei nº 2969/2022, que altera os cargos do Ministério Público da União (MPU). Trata-se de mais um trem da alegria criado no poder público da União ao
Após um acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo e a prefeitura paulistana, o Banco BTG e a Eucatex, empresa da família Maluf, devolveram o valor de R$ 152 milhões aos cofres municipais.
O Ministério Público ajuizou uma nova ação contra a construção das passarelas que interligam três prédios do Colégio Helyos em Feira de Santana. A medida tem sido contestada pela direção da instituição de ensino, uma
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Augusto Nardes, do TCU, que reconsidere sua própria decisão e determine a obrigação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro devolver à
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (09/02/2023) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados,
As ameaças sofridas por sindicalistas do SindilimpBA no município de Cipó, no norte da Bahia, serão levadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público (MP-BA) pela entidade após suspeita de participação do prefeito
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai entregar nesta quarta-feira (01/02/2023) à Procuradoria-Geral da República os nomes de mais 41 invasores da Casa, no dia 8 de janeiro. Os golpistas
A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (23/01/2023) o pedido de efeito suspensivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e manteve a decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da
Uma comissão de parametrização e uniformização das ações do Ministério Público brasileiro será criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para reforçar a unidade da atuação em
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