Ministério Público (MP)

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.

Operação Penalidade Máxima é conduzida pelo Ministério Público de Goiás – MP/GO.
Sistema Judicial

Clubes afastam jogadores suspeitos de participação em fraudes

Pelo menos nove jogadores de futebol já foram afastados de clubes por terem envolvimento ou porque foram citados nas investigações da operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás – MP/GO.

Até o momento, foram contabilizadas 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas pelo golpe.
Brasil

Polícia Federal deflagra operação contra fraudadores do PIS e Cofins

A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (09/02/2023) a Operação Inflamável. É para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados,

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