O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado brasileiro. Conforme o artigo 127 da Constituição Federal de 1988, cabe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com independência funcional e administrativa, o MP atua na promoção da ação penal pública, na proteção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção, destacando-se como fiscal da lei e defensor da sociedade.
Reportagem de Vera Araújo, publicada nesta quinta-feira (22/07/2021) no Jornal Extra, revela que a delação de Júlia Lotufo, viúva do ex-capitão do Bope do Rio de Janeiro e miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, está prestes
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que se encontra preso, foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Agora, a 1ª Promotoria de Justiça
O Ministério Público de São Paulo denunciou 13 policiais militares que participaram de uma operação na comunidade de Paraisópolis, em dezembro de 2019, que resultou na morte de nove jovens. Desses, 12 foram denunciados por
O policial militar reformado Ronnie Lessa foi condenado por ocultação e destruição de provas no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo
Um grupo formado por policiais civis teria lucrado pelo menos R$ 1 milhão de comerciantes de roupas, que tinham de pagar propinas para não serem investigados. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (30/06/2021) por integrantes
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu nesta quarta-feira (30/06/2021) oito mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão em uma operação que investiga um esquema de corrupção policial. O alvo
Uma disputa já decidida na Justiça há 35 anos corre o risco de sofrer uma reviravolta em Brasília. Um projeto de lei (PL984/2019) tenta reabrir a Estrada do Colono, fechada em 1986 pelos danos ambientais
As normas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/1994) que estabelecem a proibição dos servidores do Ministério Público e do Judiciário de exercerem a advocacia são adequadas e configuram restrições adequadas e razoáveis à liberdade
As Nações Unidas pediram às autoridades do Rio de Janeiro que investiguem, de forma independente e minuciosa, uma operação policial na favela do Jacarezinho, que matou pelo menos 25 pessoas incluindo um policial civil. O
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta quarta-feira (05/05/2021) o vereador Jairo Souza Santos Junior (Dr. Jairinho) e a professora Monique Medeiros pela morte do filho dela, Henry Borel, de
A Justiça do Rio de Janeiro decretou hoje (22/03/2021) a prisão preventiva de quatro pessoas, sendo que uma delas era companheira de Adriano Magalhães da Nóbrega. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta segunda-feira (22/03/2021), a Operação
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que responsabilize o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades por crimes contra a saúde
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju e da 9ª dos Direitos do Cidadão Especializada na Saúde, e
Quatro assessores do então deputado Jair Bolsonaro retiraram 72% dos salários recebidos em dinheiro vivo. Antes de ser eleito presidente da República, Bolsonaro era deputado federal. Esses funcionários do gabinete receberam R$ 764 mil líquidos, somando salários
Utilizando evidência documental oriunda da quebra de sigilo realizada pela Justiça, a reportagem em vídeo produzida pelo site UOL revela fatos da Anatomia da Rachadinha da ‘famiglia’ Bolsonaro, concernentes a 12 anos de movimentações suspeitas
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