A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício da advocacia em todo o território nacional. Criada em 1930, a OAB é essencial para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, promovendo a ética e a eficiência no exercício profissional, além de atuar como porta-voz dos interesses da classe advocatícia e da sociedade.
A OAB desempenha um papel crucial na proteção das prerrogativas dos advogados, assegurando sua independência no exercício da profissão e contribuindo para a defesa dos direitos fundamentais. Além disso, a entidade organiza o Exame de Ordem, que é obrigatório para a habilitação de novos profissionais, garantindo um alto padrão de qualificação técnica na área jurídica.
Entre suas principais funções estão:
Com sede em Brasília e seccionais em todos os estados, a OAB representa mais de 1 milhão de advogados. Sua atuação vai além do âmbito corporativo, influenciando debates políticos, jurídicos e sociais no Brasil. A entidade reafirma seu compromisso de ser um elo entre a advocacia e a cidadania, fortalecendo a justiça e a democracia.
A Resolução nº 08, promulgada na quarta-feira (24/04/2019) pelo desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), provocou repulsa da direção da Subseção da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB Bahia). No
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Instituído no dia 4 de abril, após sanção da Lei 13.593/2016, pelo Governador Rui Costa, o Dia do Procurador é um marco para a categoria, que desempenha indispensável papel para o Estado e, consequentemente, para
Democracia é um bem mais frágil do que aparenta. Sem cuidado e proteção da sociedade ela pode fenecer. É mais comum, aliás, que definhe aos poucos do que de uma vez só. E quando a
A primeira graduação em Direito para assentados da Reforma Agrária da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), batizada de Turma Elizabeth Teixeira, vem colhendo resultados significativos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu terça-feira (19/03/2019) críticas direcionadas ao inquérito que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à
No dia (01/03/2019), véspera de carnaval, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 873, do presidente Jair Bolsonaro, que acaba com a contribuição sindical na folha de pagamento. Diante
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram nesta segunda-feira (11/03/2019) uma nota de repúdio a uma publicação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na qual
Às sextas-feiras, das 12:00 às 13 horas, o advogado José Alberto Daltro Coelho (Beto Coelho) participa do programa Ronda Policial. O jurista responde questionamentos dos ouvintes e promove debate interativo, abordando a legislação do país
José Aras, Marcelo Junqueira Ayres, Lia Barroso, Esmeralda Oliveira, Gildásio Rodrigues Alves e Eurípedes Brito Júnior foram os advogados mais votados na eleição para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, reservada
O Selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Ao todo, 161 faculdades
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar aspectos da reforma trabalhista que estariam reduzindo valores das indenizações trabalhistas, por criarem uma espécie de tarifação
Em solenidade realizada na noite de quinta-feira (07/02/2019), no Hotel Fiesta, tomou posse o Conselho Pleno que estará à frente da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil pelos próximos três anos. A cerimônia
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O Registro Especial dos Eventos e Celebrações é uma salvaguarda à manifestação cultural e religiosa afro-brasileira, que passa a ter proteção e incentivo do Estado e da sociedade civil organizada. A Seccional Bahia da Ordem
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