O Pacto Federativo no Brasil refere-se à divisão de competências e responsabilidades entre os entes federativos do país: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e define as atribuições e autonomia de cada esfera de governo.
O princípio do Pacto Federativo visa equilibrar o poder entre os entes, garantindo que cada um exerça suas competências de forma independente, porém, cooperativa, para atender às necessidades e demandas da sociedade brasileira. Isso implica em definir áreas de atuação exclusiva de cada esfera, além de estabelecer a repartição de recursos financeiros para garantir a execução de políticas públicas e serviços essenciais à população.
O Pacto Federativo busca promover a descentralização administrativa e a gestão participativa, buscando a harmonia e o fortalecimento do federalismo no país.
O encerramento da Caravana Federativa na Bahia, evento promovido pelo Governo Federal com apoio estadual, contou sexta-feira (25/08/2023) com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Durante os
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, aborda as principais ações do Governo Lula, como o fundo verde para produção de hidrogênio verde, a reforma tributária, o Novo PAC e o programa Desenrola. Ele destacou
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (23/05/2018) a centenas de prefeitos que participam da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que a revisão do pacto federativo é a
Em nota encaminha nesta sexta-feira (29/12/2017), a União dos Municípios da Bahia (UPB) repudiou o cancelamento de repasse do auxílio financeiro de R$ 2 bilhões destinados aos municípios por parte do Governo Temer. A gestão
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