Pacto Federativo no Brasil

O Pacto Federativo no Brasil refere-se à divisão de competências e responsabilidades entre os entes federativos do país: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ele é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e define as atribuições e autonomia de cada esfera de governo.

O princípio do Pacto Federativo visa equilibrar o poder entre os entes, garantindo que cada um exerça suas competências de forma independente, porém, cooperativa, para atender às necessidades e demandas da sociedade brasileira. Isso implica em definir áreas de atuação exclusiva de cada esfera, além de estabelecer a repartição de recursos financeiros para garantir a execução de políticas públicas e serviços essenciais à população.

O Pacto Federativo busca promover a descentralização administrativa e a gestão participativa, buscando a harmonia e o fortalecimento do federalismo no país.