Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE Bahia)

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) é o órgão jurídico responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração pública, garantindo legalidade e segurança nas decisões governamentais. Subordinada ao Poder Executivo, atua na defesa do interesse público, na recuperação de créditos e na estruturação de políticas públicas, consolidando-se como peça estratégica para a governança, o equilíbrio fiscal e o funcionamento institucional do Estado.