No sábado (04/04/2026), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) completou 60 anos consolidando-se como uma das instituições centrais da administração pública estadual, responsável pela representação judicial do Estado e pela orientação jurídica das políticas públicas, com impacto direto na economia de recursos, na segurança institucional e na viabilização de projetos estruturantes.

A atuação da PGE-BA tem sido decisiva na preservação do erário e na continuidade de políticas públicas estratégicas, especialmente em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

Somente em 2025, a Procuradoria Judicial gerou economia superior a R$ 2,5 bilhões, resultado de vitórias judiciais, acordos, revisão de cálculos e reversões de decisões em tribunais. Entre 2023 e 2025, foram mais de 429 mil demandas processuais tratadas, evidenciando o elevado volume de atuação.

No campo dos precatórios, acordos conduzidos pelo núcleo especializado resultaram em economia estimada de R$ 595 milhões, reforçando a adoção de soluções negociadas como instrumento de gestão fiscal.

Outro avanço relevante foi a criação do Comitê Permanente de Conciliação, em 2023, com destaque para o acordo do piso do magistério, que pode alcançar mais de 20 mil profissionais e contribuir para a previsibilidade fiscal.

Recuperação de créditos e uso de inteligência artificial ampliam eficiência fiscal

Modelo orientado por dados impulsiona arrecadação

A Procuradoria Fiscal passou por uma transformação estrutural baseada em gestão por dados, inovação tecnológica e inteligência artificial, com impactos diretos na recuperação de receitas.

Entre 2021 e 2025, a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa cresceu de R$ 150,3 milhões para R$ 735,1 milhões, representando aumento de aproximadamente 389%.

A implantação de um ambiente de dados estruturado (data lake) permitiu o uso de machine learning e inferência estatística para qualificar diagnósticos e orientar decisões, aumentando a eficiência da cobrança.

Redução da litigiosidade e racionalização do contencioso

A adoção de soluções baseadas em dados também contribuiu para a redução da litigiosidade, com a extinção de mais de 35 mil execuções fiscais, sendo mais de 20 mil já arquivadas.

Medidas como a elevação do piso de ajuizamento para R$ 100 mil e a adoção de transações tributárias priorizaram demandas mais relevantes e estimularam acordos.

Impactos financeiros e atuação estratégica ampliam capacidade do Estado

A atuação fiscal também resultou em recuperações expressivas de créditos:

• Valores superiores a R$ 5 bilhões relacionados a tributos federais pagos indevidamente
• Redução de mais de 90% em condenações judiciais inicialmente estimadas em R$ 2 bilhões
• Recuperação de cerca de R$ 150 milhões vinculados ao FGTS de servidores

Além disso, a PGE-BA atua no assessoramento jurídico de contratos estratégicos e no combate à sonegação fiscal, ampliando o alcance institucional.

Consultoria jurídica estrutura políticas públicas e previne conflitos

Grande parte da atuação da Procuradoria ocorre antes da implementação das políticas públicas, por meio da consultoria jurídica prestada aos órgãos estaduais.

Em 2024, foram registradas mais de 11 mil manifestações jurídicas, incluindo pareceres e orientações técnicas.

Essa atuação abrange temas como licitações e contratos, gestão de pessoal, orçamento, patrimônio público, meio ambiente e convênios.

Programas como o Bahia Sem Fome, iniciativas de alfabetização, projetos de regularização fundiária e políticas ambientais passaram por análise jurídica da instituição antes de sua implementação.

Segurança jurídica viabiliza grandes projetos de infraestrutura

A Procuradoria exerce papel decisivo na modelagem jurídica de projetos estruturantes, garantindo segurança para investimentos de longo prazo.

Entre os principais projetos estão a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, as usinas fotovoltaicas Sol de Brotas e a nova Rodoviária de Salvador, todos com estruturas contratuais complexas e exigência de análise jurídica aprofundada.

Interiorização e governança ampliam presença institucional

A atuação da PGE-BA foi ampliada com a presença no interior do estado, por meio da Procuradoria do Interior.

Em 2025, foram registradas 32.331 demandas jurídicas acompanhadas e 4.668 novos processos cadastrados nas unidades regionais, ampliando a capacidade de resposta do Estado em diversas áreas.

A instituição também expandiu sua atuação na administração indireta, prestando assessoramento a órgãos como ADAB, AGERBA, DETRAN, UEFS e diversas fundações estaduais.

Modernização administrativa e transformação digital consolidam nova fase

A PGE-BA passou por um processo de modernização com foco em eficiência e inovação, com destaque para a implantação de sistemas digitais de gestão processual, o Planejamento Estratégico 2024–2027 e a criação de estruturas como a Secretaria Processual Integrada e grupos especializados para demandas de massa e saúde.

Essas iniciativas consolidam a transição para um modelo de advocacia pública orientado por dados e tecnologia.

Valorização institucional e políticas de inclusão fortalecem a gestão

A modernização institucional também incluiu políticas voltadas à valorização dos servidores e à inclusão, como o Programa Bem-Me-Quer, o Programa de Desenvolvimento de Lideranças, o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e o projeto PGE por Elas.