Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA)

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) é o órgão responsável por administrar a justiça no estado da Bahia, garantindo a aplicação das leis e a resolução de conflitos entre as partes. Ele é composto por diversos tribunais, sendo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o principal, e atua nas áreas cível, criminal, trabalhista, entre outras. O PJBA tem como funções principais julgar processos, interpretar a legislação vigente e assegurar os direitos dos cidadãos. Além disso, busca melhorar seus processos e serviços por meio de iniciativas de modernização e capacitação.