O Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores estabelece diretrizes padronizadas para a atuação das forças de segurança no Brasil, com foco na prevenção, apuração e responsabilização de ataques ligados ao exercício profissional. A iniciativa prevê proteção imediata às vítimas, qualificação das investigações, preservação de provas e escuta especializada, reconhecendo que a violência contra a imprensa representa uma ameaça direta à liberdade de expressão e ao funcionamento da democracia.