A Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Fazenda, administra tributos federais, fiscaliza o comércio exterior e combate irregularidades. Com tecnologia avançada e ações de educação fiscal, o órgão promove a eficiência tributária e fortalece a confiança com os contribuintes. A fiscalização aduaneira abrange o controle de importações e exportações, além de medidas contra o contrabando. Suas atividades asseguram recursos essenciais para o desenvolvimento do país, mantendo a estrutura financeira nacional.
Prefeituras municipais e as administrações regionais do Distrito Federal terão que enviar relação de alvarás para construção civil, de documentos de habite-se ou a declaração de ausência de movimento à Secretaria Especial da Receita Federal
O Senado aprovou nesta terça-feira (23/02/2021) prorrogação da dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a pagamentos feitos a fundos de assistência a pessoas com deficiência e a pacientes de câncer. O projeto
Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e
Com apoio da Receita Federal, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (21/01/2021) uma operação para combater o desvio de recursos públicos destinados ao custeio de centros de educação infantil e creches, que atendem crianças
A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado,
O Ministério Público Federal (MPF) realiza nesta quarta-feira (09/12/2020), com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB), a Operação Talha, desdobramento das operações Fatura Exposta e Ressonância, com o objetivo de investigar esquema
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quarta-feira (18/11/2020) 46 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a servidores da Receita Federal. Segundo a PF, os alvos da operação são suspeitos de receber dinheiro de
As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou nesta quarta-feira (04/11/2020) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas
A partir desta quarta-feira (15/07/2020), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. A Advocacia-Geral
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com
A Receita Federal suspendeu as prestações dos parcelamentos com vencimentos em maio, junho e julho de 2020. Os parcelamentos são referentes aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
A Receita Federal finalizou neste sábado (11/04/2020) a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na base o Cadastro Único é importante para que o
Mais de 1,2 mil servidores da Receita Federal em todo o país participaram, entre os dias 10 e 12 de abril de 2020, de um mutirão de regularização de CPF. Foram atendidas mais de 90
A Receita Federal informou nesta quarta-feira (08/04/2020) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a
Os brasileiros que ainda não estão inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem obter o documento em uma agência dos Correios. No local, também podem ser realizadas a regularização cadastral e a alteração de
A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09/04/2020) que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxilio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam
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